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Disponibiliza-se uma base de dados contendo todos os sumários do Boletim Interno do Supremo Tribunal de Justiça desde 1996 até à actualidade.
Tais sumários, cuja grande qualidade vem sendo largamente reconhecida pela comunidade jurídica, são da autoria dos Srs. Juízes Assessores do STJ e constam do Boletim Interno do STJ (livre e gratuitamente acessível ao público no site do STJ em http://www.stj.pt), donde foram extraídos e transpostos para o formato de base de dados, para uso exclusivo nesta página.
A base de dados pode ser pesquisada nos mesmos termos em que o são os restantes módulos deste site: as buscas podem ser feitas por palavras isoladas ou por expressões completas, incidem sobre a totalidade dos sumários e os resultados são ordenados por ordem cronológica decrescente.
Pretendeu-se, com esta iniciativa, contribuir para uma maior divulgação da valiosa jurisprudência daquele Tribunal e, ao mesmo tempo, tornar mais acessível e mais fácil a respectiva pesquisa, proporcionando aos utilizadores do site da PGDL as mesmas ferramentas de busca para todos os módulos.
Tratando-se de jurisprudência do STJ sumariada pelos Srs. Juízes Assessores do STJ, qualquer citação da mesma deverá ser feita por expressa
referência ao Boletim Interno do STJ constante do site www.stj.pt e não por referência ao site da PGD de Lisboa.
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