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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 711/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-11-2001 Abuso de confiança fiscal Conflito de deveres Suspensão da execução da pena Condição suspensiva Criminal
08-11-2001 Acção cível conexa com a acção penal Princípio da adesão Pedido cível Recurso penal Criminal
08-11-2001 Traficante-consumidor Criminal
08-11-2001 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Infanticídio Efeito perturbador do parto Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio parcial Criminal
07-11-2001 Falsificação de documento Cheque Assinatura do próprio Aparência de verdadeiro Criminal
07-11-2001 Roubo Arma proibida Arma branca Criminal
07-11-2001 Incapacidade temporária superior a dezoito meses Laboral
07-11-2001 Despedimento colectivo Ónus da prova Laboral
07-11-2001 Justa causa de despedimento Dever de obediência Laboral
07-11-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Danos morais Retribuição Utilização de automóvel Laboral
07-11-2001 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Despedimento indirecto Laboral
07-11-2001 Rescisão pelo trabalhador Caducidade Justa causa Indemnização Danos morais Falta de aviso prévio Laboral
07-11-2001 Despedimento sem justa causa Indemnização Danos morais Laboral
07-11-2001 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa do sinistrado Ónus da prova Laboral
06-11-2001 Abuso do direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda Ónus e encargos Incumprimento definitivo Presunção de culpa Direito de retenção Constitucionalidade Cível
06-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Perda de veículo Montante da indemnização Cível
06-11-2001 Direito de preferência Notificação para preferência Renúncia Ónus da prova Cível
06-11-2001 Dívida hospitalar Certidão Título executivo Cível
06-11-2001 Caso julgado Cível
06-11-2001 Regime de bens Sociedade entre cônjuges Cessão de quotas Nulidade Cível
06-11-2001 Centro Nacional de Pensões Alimentos União de facto Cível
06-11-2001 Impugnação pauliana Ónus da prova Livrança Acordo de preenchimento Cessão de crédito Relações imediatas Cível
06-11-2001 Matéria de facto Causa de pedir Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Mandato sem representação Saneador-sentença Cível
06-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa exclusiva Cível
06-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Direcção efectiva Comissão Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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