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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 672/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-03-2002 Liberdade condicional Tribunal competente Tribunal de execução das penas Conflito positivo de competência Criminal
14-03-2002 Jovem delinquente Omissão de pronúncia Nulidade Criminal
14-03-2002 Recurso penal Matéria de facto In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
14-03-2002 Recurso penal Aclaração Motivação Queixa Legitimidade do Ministério Público Violação Violência Criminal
14-03-2002 Passagem de moeda falsa Burla Concurso de infracções Criminal
14-03-2002 Homicídio negligente Acção cível conexa com a acção penal Pedido cível Inadmissibilidade do recurso restrito ao pedido cível Criminal
13-03-2002 CP REFER Prestações em espécie Prestações devidas Trabalho suplementar Trabalho nocturno Trabalho em dias de descanso Retribuição Laboral
13-03-2002 Justa causa de despedimento Rotação de cheques Laboral
13-03-2002 Estabelecimento comercial Património autónomo Laboral
13-03-2002 Nulidade de acórdão Execução de sentença Reintegração de trabalhador Trabalho igual salário igual Abuso de direito Laboral
13-03-2002 Factos concretos Danos morais Transferência de trabalhador Mudança de estabelecimento Despedimento Laboral
13-03-2002 Nulidade de acórdão Seguro de acidentes de trabalho Nulidade do contrato Redução do contrato Formalidades ad substantiam Laboral
13-03-2002 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação da sentença Criminal
13-03-2002 Homicídio Tentativa Indemnização cível Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução Criminal
13-03-2002 Abuso sexual de criança Crime continuado Dolo Bem jurídico eminentemente pessoal Criminal
13-03-2002 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Perversidade Meio particularmente perigoso Criminal
13-03-2002 Homicídio qualificado Motivo fútil Criminal
13-03-2002 Infracção de regras de construção Dolo Negligência Agravação pelo resultado Imputação subjectiva Criminal
13-03-2002 Presidente do tribunal colectivo Arguido ausente Recurso penal Competência da Relação Criminal
13-03-2002 Rapto Sequestro Concurso de infracções Criminal
13-03-2002 Omissão de auxílio Pluralidade de infracções Criminal
12-03-2002 Aclaração de acórdão Litigância de má fé Cível
12-03-2002 Recurso de agravo Admissibilidade Uniformização de jurisprudência Cível
12-03-2002 Litispendência Cível
12-03-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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