Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 203/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-11-2006 Ofensas à honra Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Conflito de direitos Jornal Juiz
16-11-2006 Propriedade horizontal Parte comum Terraços Condomínio
16-11-2006 Acidente de viação Veículo automóvel Motociclo Prioridade de passagem Infracção estradal Nexo de causalidade Concorrência de culpas
16-11-2006 Caminhos de ferro Acidente de viação Passagem de nível Prioridade de passagem Aplicação da lei no tempo
16-11-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Instituto de Solidariedade e Segurança Social Ónus de alegação Ónus da prova
16-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Ampliação do objecto do recurso
16-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Registo predial Presunção
16-11-2006 Baldios Usucapião Posse de boa fé Posse titulada Remição Inversão do título Aplicação da lei no tempo
16-11-2006 Pessoa colectiva Citação Falta de citação Nulidade
16-11-2006 Contrato de arrendamento Obrigação de restituição Deteriorações Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-11-2006 Associação Estatutos Deliberação da assembleia geral Votação Representação voluntária
16-11-2006 Litigância de má fé Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
16-11-2006 Contrato de arrendamento Obrigação de restituição Deteriorações Falta de acordo Benfeitorias Matéria de direito Matéria de facto
16-11-2006 Acção executiva Oposição à execução Título executivo Documento particular Assinatura Falsificação Nulidade do contrato Forma legal Ónus de alegação Questão nova
16-11-2006 Acessão industrial Preço Dívida de valor Processo de inventário Relação de bens Reclamação Remessa para os meios comuns Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-11-2006 Direitos de autor Obra Reprodução Autorização
16-11-2006 Simulação Matéria de facto Matéria de direito Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-11-2006 Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação Cláusula contratual geral Juros remuneratórios Juros de mora
16-11-2006 Acidente de viação Atropelamento Incapacidade para o trabalho habitual Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho Danos não patrimoniais
16-11-2006 Contrato de arrendamento Direito de preferência Transmissão da posição de locador Capital social I - A entrada da 1.ª ré, accionista única, no capital social da 2.ª foi realizada em espécie, através
16-11-2006 Enriquecimento sem causa Obrigação de restituição Sociedade comercial Sócio gerente
16-11-2006 Servidão de passagem Responsabilidade civil Ónus de alegação Ónus da prova
16-11-2006 Abertura da sucessão Lei aplicável Código de Seabra Legado Conversão Cônjuge Consentimento
15-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida concreta da pena Violação
15-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Dupla conforme Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Caso julgado
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