Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 34/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
01-03-2011   Pena acessória de proibição de conduzir. Homicídio negligente. Criminal
01-03-2011   Processo sumário – artº 391º do CPP. Recorribilidade Criminal
23-02-2011   Segredo de justiça – validação pelo Juiz de Instrução Criminal
17-02-2011   JULGAMENTO, início. Poderes do juiz. Inadmissibilidade de julgar extinto por falta de objecto, ordenando arquivamento. Criminal
16-02-2011   Impossibilidade de condenação por factos não qualificados na acusação Criminal
09-02-2011   Poderes do juiz do julgamento – artº 311º do CPP. Rejeição da acusação. Criminal
09-02-2011   PROCESSO SUMÁRIO. Natureza, urgente. Recurso, prazo antes Lei 26/2010 - corria em férias judiciais Criminal
08-02-2011   Abertura da instrução – prazo para pagamento da taxa de justiça devida. Criminal
08-02-2011   Jogo de fortuna e azar. Criminal
08-02-2011   RECURSO. Despacho de não admissão por falta pagamento taxa. Inadmissibilidade reclamação. Criminal
26-01-2011   Apreensão de veículo. Levantamento da apreensão. Criminal
24-01-2011   Processo sumário. Suspensão provisória do processo - manutenção nos Serviços do Ministério Público. Desnecessidade de registo e autuação no TPIC Criminal
19-01-2011   Auto de interrogatório de arguido detido. Redução a escrito das declarações. Criminal
18-01-2011   Requisitos da autorização para registo de voz e imagem sem consentimento do visado. Criminal
12-01-2011   Processo sumário. Suspensão provisória do processo - manutenção nos Serviços do Ministério Público. Desnecessidade de registo e autuação no TPIC Criminal
11-01-2011   Apreensão de correio electrónico. Artº 179º, nº3 do CPP, aplicável ex vi do artº 17º da Lei do Cibercrime. Criminal
28-12-2010   INSTRUÇÃO. Recurso de falta notificação e falsidade acta. Inadmissibilidade Criminal
27-12-2010   Rejeição liminar, por inadmissibilidade legal de instrução requerida pelo assistente em que são imputados factos sem relevância criminal. Criminal
21-12-2010   Processo sumário. Suspensão provisória do processo. Serviços do Ministério Público. Registo e autuação do processo. Criminal
20-12-2010   Segredo de justiça. Irrecorribilidade Criminal
16-12-2010   DESCRIMINALIZAÇÃO. Prosseguimento processo para julgamento e decisão pedido civil Criminal
14-12-2010   Prazo para interposição de recurso - recurso que versa sobre matéria de facto mas em que não é pedida a reapreciação da prova gravada Criminal
13-12-2010   O processo de contra-ordenação rodoviária possuí um regime especifico de notificações que afasta a aplicação subsidiária do CPP Criminal
09-12-2010   Mensagens recebidas por via electrónica Criminal
09-12-2010   Crime de maus tratos/violência doméstica. Aplicação da lei no tempo. Criminal
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