Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 100/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-11-2005   Inibição de conduzir. Suspensão da sanção acessória. Rejeição do recurso. Criminal
02-11-2005   ilicitude. tipicidade. culpa. difamação. Criminal
02-11-2005   Crime fiscal. Dívida : método indiciário. Execução de pena condicionada a pagamento e condenação simultânea no pedido cível. Criminal
02-11-2005   Novo julgamento requerido pelo arguido. Tribunal competente. Criminal
02-11-2005   Processo penal. Objectos apreendidos. Declaração de perdimento. Destino. Região Autónoma dos Açores. Criminal
27-10-2005   É competente para a efectivação do cálculo dos 2/3 e dos 5/6 da pena dos autos, o Tribunal de Execução de Penas. Criminal
27-10-2005   SENTENÇA. Motivação. Fundamentação. Exame crítico da prova. Criminal
27-10-2005   SEGREDO PROFISSIONAL. Sigilo bancário. Quebra. Dispensa do dever Criminal
26-10-2005   Difamação. Denúncia caluniosa. Concurso aparente Criminal
26-10-2005   jogo de fortuna e azar. casinos Criminal
26-10-2005   Difamação e denúncia caluniosa, bem jurídico protegido,Concurso aparente Criminal
25-10-2005   RECURSO. Prazo de interposição. Inaplicabilidade do art.698º., nº.6 do CPC. Criminal
21-10-2005   Prazo prisão preventiva. Suspensão do decurso da mesma, como consequência da realização de perícia. Criminal
21-10-2005   Desconto do tempo de prisão preventiva. Competência do T.E.P.. Criminal
21-10-2005   INSTRUÇÃO. Requerimento assistente. Requisitos. Descrição Factos. Falta. Rejeição Criminal
19-10-2005   Medidas de coacção. Alteração. Após a publicação da decisão condenatória. Prisão preventiva. Perigo de fuga. Criminal
19-10-2005   Abuso de confiança. Segurança Social. Opção pela pena de prisão. Criminal
19-10-2005   Motivação de recurso via 'fax' com falta de folhas. Dispensa de multa do art. 145.º do CPC. Criminal
19-10-2005   Inquérito. Investigação. Crimes de tráfico de estupefacientes. Escutas telefónicas. Pedido de autorização ao JIC. Tribunal competente. Criminal
19-10-2005   Rejeição do recurso, vícios da matéria de facto, omissão de pronúncia Criminal
19-10-2005   Vícios da matéria de facto, conhecimento oficioso e rejeição Criminal
18-10-2005   Despacho a que se refere o art 311º do CPP. Criminal
13-10-2005   Suspensão da pena. Omissão de pronúncia. Criminal
13-10-2005   Liberdade condicional. Regime mais favorável. Sucessão de leis no tempo. Criminal
13-10-2005   julgamento sem a presença do arguido. medida da pena. agravantes e atenuantes. suspensão da execução da pena Criminal
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