Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 98/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
17-11-2005   Crime contra a economia. Responsabilidade do gerente de pessoa colectiva. Publicação da sentença. Criminal
17-11-2005   ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Salários. Não exclui ilicitude. Crime continuado. Criminal
17-11-2005   RECURSO. Prazo. MPº. 3º dia útil (145º CPC). Necessidade Declaração prévia Criminal
17-11-2005   Cheque sem provisão para pagamento de obrigação fiscal. Criminal
16-11-2005   Recurso. Motivação. Junção de documento. Novos elementos de prova. Inadmissibilidade. Criminal
16-11-2005   Qualificação alternativa dos factos na acusação. Acusação manifestamente infundada. Rejeição ou recebimento da acusação. Criminal
16-11-2005   Cheque sem provisão. Vícios da decisão. Decisão sem reenvio. Criminal
16-11-2005   Cooperação penal internacional. Mandado de Detenção Europeu (MDE). Recurso para o STJ. Criminal
16-11-2005   Tráfico de estupefacientes. Menor gravidade. Criminal
16-11-2005   Prisão preventiva. Perigos. Criminal
16-11-2005   Prisão preventiva. Alarme social. Conceito legal. Sequestro. Criminal
16-11-2005   Transcrição das gravações de prova em audiência. Procedimento. Recurso da decisão final. Momento da transcrição. Criminal
16-11-2005   Pena de 7 anos de prisão. Trânsito em julgado da decisão. Posterior declaração de contumácia (art. 476.º do CPP). Prazo de prescrição da pena. Suspensão. Sucessão de leis no tempo. Criminal
16-11-2005   Crime de ofensas à integridade física por negligência. Atropelamento numa passadeira de peões. Recíprocas hesitações do condutor e do peão. Criminal
16-11-2005   Crime de difamação através da Imprensa. Pedido de escusa do Juiz. Por a esposa do Juiz ter, ao tempo, exercido funções, como “copy desk”, na empresa proprietária do respectivo jornal. Criminal
16-11-2005   Sucessão de leis processuais penais no tempo. Aplicação do CPP a processo remetido do Tribunal Militar Territorial. Novo Código de Justiça Militar e garantias da defesa. Ausência. Criminal
16-11-2005   Crime económico. Publicação da sentença. Pena acessória. Criminal
15-11-2005   Cúmulo jurídico – Tribunal competente Criminal
11-11-2005   Perdão – Revogação – artº 4º da Lei 29/99 de 12 de Maio. Criminal
10-11-2005   despacho de pronúncia. caso julgado. princípio da suficiência do processo penal. questão prejudicial Criminal
10-11-2005   Sentença; motivação, exame crítico da prova Criminal
10-11-2005   Decisão instrutória (pronúncia ou não pronúncia). Princípio da livre apreciação da prova. Criminal
10-11-2005   Prisão preventiva. Acesso do arguido a peças processuais de inquérito em curso. Inconstitucionalidade. Criminal
10-11-2005   Prova pericial. Instrução. Diligências probatórias requeridas. Irrecorribilidade do despacho que as indefere. Poder discricionário. Insindicabilidade. Criminal
10-11-2005   Prazo de recurso. Decisão oral com a presença do interessado. Criminal
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