| Data |
Descritores |
Área |
| 01-02-2006 | Medicamento. Chás e plantas. | Criminal
|
| 31-01-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. MONTANTE DA COIMA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | Criminal
|
| 26-01-2006 | Poderes da Relação; intromissão em aspectos fácticos, valorização das provas, garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de facto | Criminal
|
| 26-01-2006 | Processo contra-ordenacional, garantia plena de recurso; tratamento distinto para o processo criminal; pena de admoestação; irrecorribilidade | Criminal
|
| 26-01-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Condenação. Coima. Valor. Irrecorribilidade. Rejeição | Criminal
|
| 26-01-2006 | INJÚRIAS a magistrado. Interesse protegido. Dignidade objectiva e subjectiva | Criminal
|
| 26-01-2006 | Recurso. Indeferimento de diligências. Regime de subida. | Criminal
|
| 26-01-2006 | INQUÉRITO. Investigação. Diligências. Suficiência | Criminal
|
| 26-01-2006 | APREENSÃO bens e valores. Manutenção. Fundamentação por remissão. Legalidade | Criminal
|
| 25-01-2006 | Burla. Domínio do erro. Meio enganoso. Não-pronúncia. (Cartomante). | Criminal
|
| 25-01-2006 | Abuso de confiança fiscal; Apropriação de IRS; Pagamento de salários e credores; Opção por pena de prisão suspensa. | Criminal
|
| 25-01-2006 | Crime de desobediência. Ordem para retirar um veículo estacionado numa servidão de passagem. Legitimidade da ordem. | Criminal
|
| 25-01-2006 | Enumeração dos factos não provados, contestação, insuficiência para a decisão da matéria de facto, reenvio. | Criminal
|
| 25-01-2006 | Cooperação internacional em matéria penal, MDE, suficiência das garantias de clemência, prisão perpétua | Criminal
|
| 25-01-2006 | Obrigação de permanência na habitação, necessidade, suspensão do exercício do cargo | Criminal
|
| 24-01-2006 | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE COIMA E CUSTAS. QUANTIA EXEQUENDA INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL DE 1ª.INSTÂNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | Criminal
|
| 24-01-2006 | EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE DA SENTENÇA | Criminal
|
| 24-01-2006 | GRAVAÇÃO DA PROVA. IMPERCEPTIBILIDADE. IRREGULARIDADE DO ACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO | Criminal
|
| 20-01-2006 | RECURSO. Taxa devida. Não pagamento. Interposição declarada sem efeito. Reclamação | Criminal
|
| 19-01-2006 | Especial censurabilidade ou perversidade do agente; injúrias; honra; consideração; dignidade | Criminal
|
| 19-01-2006 | RECURSO. Prazo. Ministério Público. Declaração. Dia útil seguinte. Artº 145º CPC | Criminal
|
| 19-01-2006 | INQUÉRITO - Falta. Nulidade insanável | Criminal
|
| 18-01-2006 | Abuso sexual de pessoa internada. Dosimetria da pena. Recurso em matéria de facto. Prova por declarações. Prova por reconhecimento. Perícia médico-legal e psicológica. | Criminal
|
| 18-01-2006 | Recurso. Impugnação da matéria de facto. Transcrição da prova. Pagamento de preparos. Art. 89.º, n.º 2 do CCJ. | Criminal
|
| 18-01-2006 | Concurso de crimes. Condução sob efeito do álcool e de estupefacientes. Dano morte. | Criminal
|