Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 93/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-02-2006   Abuso de confiança fiscal. Crime continuado. Suspensão da pena de prisão condicionada ao pagamento. Criminal
15-02-2006   Pena acessória. Condução em estado de embriaguez. Criminal
15-02-2006   Princípio in dubio pro reo. Motivação da decisão. Regime especial dos jovens delinquentes. Criminal
15-02-2006   Rejeição. Manifesta inviabilidade. Criminal
15-02-2006   Má-fé processual. Pressupostos. Exercício dum direito. Criminal
14-02-2006   DESPACHO DE PRONÚNCIA. Irrecorribilidade. Instrução requerida pelo assistente. Criminal
14-02-2006   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DE COACÇÃO. Prisão preventiva após decisão condenatória não transitada. Perigo de fuga. Criminal
09-02-2006   Questão da inconstitucionalidade da limitação que o trânsito em julgado impõe à aplicação retroactiva da lei penal. Criminal
09-02-2006   Revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Criminal
09-02-2006   Preparo para despesas com transcrições. Aplicação no tempo. Criminal
09-02-2006   ABUSO SEXUAL crianças. Acto sexual de relevo. Prisão preventiva. Criminal
09-02-2006   TRANSGRESSÃO. Identificação de condutor. Responsabilidade de pessoa colectiva. Regime aplicável Criminal
09-02-2006   PRISÃO PREVENTIVA. Tráfico. Gravidade. Mal social Adequação, proporção e necessidade Criminal
09-02-2006   HOMICÍDIO. Faca de cozinha. Afastar cabeçada. Legítima defesa. Excesso Criminal
09-02-2006   Recurso. Indeferimento de diligências. Regime de subida. Criminal
08-02-2006   Crime de fraude fiscal. Quebra do sigilo bancário. Pressupostos. Criminal
08-02-2006   quebra de sigilo bancário. administração tributária. fraude fiscal Criminal
08-02-2006   Condução sem habilitação. Prisão por dias livres. Criminal
08-02-2006   Justiça Militar. Transição de processos para os tribunais comuns. Impossibilidade de alteração da qualificação jurídica dos factos. Constituição como assistente. Criminal
08-02-2006   Escutas telefónicas. Necessidade. Proporcionalidade. Tráfico de estupefacientes. Recurso em matéria de facto. Criminal
07-02-2006   CÚMULO JURÍDICO.TRIBUNAL DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. Criminal
07-02-2006   REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO. Requisitos. Inexistência. Criminal
02-02-2006   RECURSO de um arguido. Co-arguidos. Não aproveita aos demais não recorrentes Criminal
02-02-2006   CONTRA-ORDENAÇÃO. Admoestação. Aplicabilidade a pessoa colectiva Criminal
01-02-2006   Prisão preventiva. Aplicação de medida de coacção mais grave do que a requerida pelo MP. Criminal
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