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Descritores |
Área |
| 01-03-2006 | Falso testemunho em Tribunal de Trabalho. Não atenuação da pena. | Criminal
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| 01-03-2006 | Tráfico de droga, medida da pena, atenuação especial | Criminal
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| 01-03-2006 | Pena suspensa, revogação, requisitos, incumprimento não culposo | Criminal
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| 01-03-2006 | Despacho de pronúncia; Indiciação suficiente; Artºs 283/2, 298º e 308/1 todos do CPPenal - . | Criminal
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| 01-03-2006 | Furto qualificado. Coisa transportada em veículo. | Criminal
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| 24-02-2006 | CÔMPUTO DA PENA DE PRISÃO. DESCONTO. ART.80º., Nº.1 DO C. PENAL | Criminal
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| 23-02-2006 | PUBLICIDADE ENGANOSA. Contra-ordenação. Letras pequenas | Criminal
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| 23-02-2006 | ASSISTENTE. Constituição. Taxa devida. Auto liquidação. Prazo. | Criminal
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| 23-02-2006 | FURTO. Prova. Valoração. Livre apreciação e convicção do tribunal | Criminal
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| 22-02-2006 | Deficiências em motivação de recurso sobre matéria de facto. Não convite para aperfeiçoamento. | Criminal
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| 22-02-2006 | Proibição do exercício de funções | Criminal
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| 22-02-2006 | Documentos juntos ao processo; Análise em audiência. | Criminal
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| 22-02-2006 | Condução de veículo em estado de embriaguez, não sendo o arguido titular da respectiva carta de condução; Sanção acessória de proibição de conduzir - Artº 69º n.º 1 al. a) do CP -. | Criminal
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| 22-02-2006 | Incidente de quebra de sigilo bancário, valor supra individual, exclusão da ilicitude | Criminal
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| 22-02-2006 | Recurso em matéria de facto, rejeição, manifesta improcedência e inadmissibilidade. | Criminal
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| 22-02-2006 | Abuso sexual de crianças, instinto libidinoso, acto sexual de relevo, bem jurídico, violação, medida da pena. | Criminal
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| 22-02-2006 | Nulidades da sentença. Falta de exame crítico. | Criminal
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| 22-02-2006 | Rejeição do recurso sem conclusões. Advogada estagiária recorrente condenada em custas. | Criminal
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| 21-02-2006 | CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. Prejuízo patrimonial. Pagamento de dívidas contraídas antes da sua emissão. | Criminal
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| 21-02-2006 | CÚMULO JURÍDICO. PENAS DE PRISÃO E MULTA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA | Criminal
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| 16-02-2006 | PEDIDO CIVIL. Indemnização. Retardamento. Remessa para o foro comum. Legalidade | Criminal
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| 16-02-2006 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Recurso. Ilegitimidade da autoridade administrativa. Rejeição | Criminal
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| 16-02-2006 | Pena de trabalho a favor da comunidade. Revogação. | Criminal
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| 16-02-2006 | Versões do ofendido e do arguido. Roubo. In dubio pro reo. | Criminal
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| 15-02-2006 | difamação. inexistência do elemento objectivo do tipo. desconhecimento da pessoa objecto da imputação | Criminal
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