Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 91/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-03-2006   Difamação de pessoa colectiva. Danos morais Criminal
15-03-2006   Benefício de Apoio judiciário; pedido formulado após prolação de sentença condenatória mas antes do respectivo trânsito em julgado – Âmbito Temporal. Criminal
15-03-2006   Proibição de conduzir, não restrição, condução de veículo em estado de embriaguez Criminal
15-03-2006   Crime de sequestro Criminal
15-03-2006   Crime de condução em estado de embriaguez. Condução sem habilitação legal. Pena acessória de proibição de conduzir. Criminal
15-03-2006   Proibição de conduzir. Obrigatoriedade em caso de condenação crime. Criminal
14-03-2006   Decisão de não pronúncia. Fundamentação. Irregularidade Criminal
09-03-2006   Advogado assistente ou arguido. Defensor. Criminal
09-03-2006   RECURSO. Motivação. Questão nova não colocada à 1ª instância. Rejeição Criminal
08-03-2006   Lesado. Manifestação do propósito de dedução de pedido cível. Prazo. Criminal
08-03-2006   Revisão de sentença estrangeira, caso julgado formado pelo deferimento do pedido de MDE (mandado de detenção Europeu) Criminal
08-03-2006   Princípio “ne bis in idem”, eficácia internacional Criminal
08-03-2006   Alteração substancial , fraude ás garantias fiscais, descaminho Criminal
08-03-2006   Nulidade de acórdão, falta de indicação do dolo, regras da experiência comum. Criminal
08-03-2006   Procedimento contravencional; Brisa- legitimidade para recorrer; pessoas colectivas – responsabilidade contravencional Criminal
06-03-2006   Alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica, de roubo simples para furto simples. Criminal
03-03-2006   Insuficiência de inquérito; nulidade; acusação insuficiente Criminal
03-03-2006   IGFSS. Isenção de custas. Criminal
02-03-2006   RECURSO. Impossibilidade de alteração regime subida. Caso julgado formal Criminal
02-03-2006   PROVA. Testemunha agente de autoridade. Conversas informais Criminal
02-03-2006   Pena de prisão. Condução perigosa. Homicídio por negligência. Criminal
02-03-2006   Prova. Sigilo. Advogados. Criminal
01-03-2006   Coacção grave. Violação de domicílio. concurso de crimes Criminal
01-03-2006   acidente de viação. indemnização ao lesado Criminal
01-03-2006   Submissão obrigatória a teste de pesquisa de álcool. Criminal
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