| Data |
Descritores |
Área |
| 30-03-2006 | LIBERDADE IMPRENSA. Difamação. Direito de informar. Limites. | Criminal
|
| 30-03-2006 | RECURSO. Renovação prova. Requisitos. Difamação. Arguido advogado | Criminal
|
| 29-03-2006 | Levantamento de apreensão –computador-. | Criminal
|
| 29-03-2006 | Crime de detenção de arma proibida. Arma branca: faca. Reincidência. Pressupostos. | Criminal
|
| 29-03-2006 | Prestação de trabalho a favor da comunidade. Pressupostos. Arguido reformado. | Criminal
|
| 29-03-2006 | Pedido de escusa. Julgamento de arguido sócio de cunhado do Juiz. Crime cometido na qualidade de gerente da mesma sociedade. | Criminal
|
| 23-03-2006 | difamação. Depoimento de testemunha | Criminal
|
| 23-03-2006 | Apoio judiciário. Efeitos. | Criminal
|
| 23-03-2006 | Difamação. Testemunha. | Criminal
|
| 23-03-2006 | Condução sem habilitação. Prisão por dias livres. | Criminal
|
| 23-03-2006 | Tráfico de estupefacientes. Traficante-consumidor. Pena. Perdimento de quantia monetária. | Criminal
|
| 22-03-2006 | Despacho de pronúncia, recurso de questões prévias, incindibilidade, fraude fiscal. | Criminal
|
| 22-03-2006 | Crime de receptação, momento da consumação, data do início da contagem do prazo de prescrição, natureza do crime, modalidades. | Criminal
|
| 22-03-2006 | Crime continuado | Criminal
|
| 22-03-2006 | Rejeição de recurso. Mero pedido de novo julgamento fáctico. | Criminal
|
| 22-03-2006 | Vício de insuficiência da matéria de facto. Carta de condução estrangeira. Reenvio do processo para a forma comum. | Criminal
|
| 22-03-2006 | Despacho de mero expediente, irrecorribilidade, rejeição | Criminal
|
| 22-03-2006 | Prisão preventiva, adequação, necessidade, crime de tráfico de estupefacientes, continuação da actividade criminosa | Criminal
|
| 22-03-2006 | Condução em estado de embriaguez, inviabilidade e rejeição do recurso | Criminal
|
| 22-03-2006 | Condução em estado de embriaguez, medida da pena, rejeição | Criminal
|
| 21-03-2006 | CRIME DE DIFAMAÇÃO. DIREITO AO BOM-NOME E DIREITO DE INFORMAR. INDÍCIOS SUFICIENTES. | Criminal
|
| 20-03-2006 | cassação de licença de condução. Nulidade.Medida de segurança | Criminal
|
| 17-03-2006 | Condução perigosa de veículo; Proibição de conduzir a não encartado. | Criminal
|
| 16-03-2006 | ACUSAÇÃO particular. Falta total identificação arguido. Rejeição | Criminal
|
| 16-03-2006 | OFENSA INTEGRIDADE FÍSICA. Agressão recíproca. Quem agrediu primeiro. Dúvidas | Criminal
|