| Data |
Descritores |
Área |
| 10-05-2006 | Recurso. Processo abreviado. Sentença proferida oralmente e reproduzida em acta. | Criminal
|
| 10-05-2006 | Expulsão do território nacional, requisitos, tráfico de estupefacientes | Criminal
|
| 10-05-2006 | Oralidade, imediação, livre convicção, difamação | Criminal
|
| 10-05-2006 | Requerimento de abertura da instrução, requisitos, rejeição | Criminal
|
| 10-05-2006 | Cooperação internacional em matéria penal, garantia da regra da especialidade | Criminal
|
| 10-05-2006 | Contraordenação. Insuficiência da matéria de facto. Natureza dolosa ou negligente. Dimensão da empresa arguida. | Criminal
|
| 09-05-2006 | CÚMULO JURÍDICO. PENA DE PRISÃO E PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO ART.4º. DA LEI Nº.29/99 DE 12.05. | Criminal
|
| 09-05-2006 | PERDÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO ART.4º. DA LEI 29/99, DE 12.05. REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. | Criminal
|
| 09-05-2006 | CRIME DE MAUS-TRATOS A CÔNJUGE. PRISÃO EFECTIVA. REJEIÇÃO DO RECURSO. | Criminal
|
| 09-05-2006 | Crime de ameaça. Idoneidade da expressão proferida. | Criminal
|
| 08-05-2006 | CONTROLO BANCÁRIO. Medida cautelar. Prorrogação. Recurso. Subida | Criminal
|
| 04-05-2006 | JULGAMENTO. Alteração substancial factos. Homicídio negligente. Oposição. Arquivamento | Criminal
|
| 04-05-2006 | crime de resistência e coacção sobre funcionário. Unidade ou pluralidade. processo abreviado. | Criminal
|
| 04-05-2006 | Desobediência por falta de entrega de carta ou licença de condução. | Criminal
|
| 03-05-2006 | Abuso de confiança fiscal. IVA. Apropriação. | Criminal
|
| 03-05-2006 | Imagens obtidas com câmara oculta. Método proibido de prova. | Criminal
|
| 02-05-2006 | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PAGAMENTO AOS OFENDIDOS. REVOGAÇÃO. | Criminal
|
| 02-05-2006 | Recorribilidade de decisão sobre protecção jurídica. | Criminal
|
| 02-05-2006 | APOIO JUDICIÁRIO. Indeferimento. Recurso assinado pelo próprio. Inadmissão. Reclamação | Criminal
|
| 27-04-2006 | Ofensa à integridade física. Negligência. Doença grave | Criminal
|
| 27-04-2006 | RECUSA JUIZ. Motivo sério e grave. Inexistência. | Criminal
|
| 26-04-2006 | Rol de testemunhas. Inquirição por carta rogatória. Indeferimento. recurso. Subida diferida. | Criminal
|
| 26-04-2006 | Requerimento de abertura da instrução, suficiência da descrição dos factos, requisitos | Criminal
|
| 26-04-2006 | Condução em estado de embriaguez, proibição de conduzir, pena contínua | Criminal
|
| 21-04-2006 | INSTRUÇÃO. Prazo. Pedido de prorrogação. Indeferimento. RECURSO. Subida deferida. Reclamação. | Criminal
|