Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 87/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
24-05-2006   Provas. Inquérito. Requisição da facturação detalhada de telefone. Competência do Juiz. Criminal
24-05-2006   Proibição de conduzir por 4 meses; Condução com pouco tráfego; Rejeição de recurso. Criminal
24-05-2006   Contra-ordenação. Decisão da autoridade adminstrativa. Fundamentação por remissão. Inexistência. Criminal
24-05-2006   Injúrias. Concurso real. Ofensas dirigidas simultâneamente a três agentes de autoridade. Criminal
23-05-2006   INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO. NEGLIGÊNCIA. INSTALAÇÕES TÉCNICAS. Criminal
23-05-2006   QUESTÕES PRÉVIAS OU INCIDENTAIS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE. PROCESSO EQUITATIVO Criminal
23-05-2006   RECURSO. Marcação julgamento. Provas. Arguição nulidade. Subida a final Criminal
19-05-2006   Destino de bens apreendidos em inquéritos. Despacho de mero expediente. Criminal
19-05-2006   Interposição de recurso por arguido-advogado defensor em causa própria. Nulidade do acto. Rejeição do recurso. Criminal
18-05-2006   julgamento. Presença do arguido. Nulidade. Novo julgamento. Criminal
18-05-2006   cheque sem provisão. obrigação. prejuízo. conta corrente Criminal
18-05-2006   busca busca domiciliária busca a estabelecimetno bancário busca em escritório de advogado apreensão nulidade irregularidade Criminal
18-05-2006   Alteração não substancial dos factos; qualificação jurídica diferente da da acusação. Criminal
18-05-2006   CONTRA-ORDENAÇÃO. Pessoa colectiva. Inibição conduzir. Substituição por apreensão veículo. Não suspensão execução Criminal
18-05-2006   Multa a pessoa colectiva no regime do RGIT Criminal
18-05-2006   Sequestro. Privação da liberdade por alguns minutos. Criminal
17-05-2006   Pena acessória de expulsão, tráfico de estupefacientes, inconstitucionalidade Criminal
17-05-2006   Abertura de instrução; arguição de nulidade de inquérito; decisão sobre abertura de instrução – conhecimento prévio da arguida nulidade Criminal
17-05-2006   Crime de difamação, declarações em inquérito, arquivamento Criminal
17-05-2006   Direito de escolher defensor, substituição do defensor nomeado Criminal
17-05-2006   Transcrição da prova gravada, prazo para recorrer, rejeição do recurso Criminal
11-05-2006   médico. ofensa à integridade física negligente. direito de quixa. instrução. indícios suficientes Criminal
11-05-2006   Assistente em processo penal. Legitimidade. ferdeiro. Direito de representação Criminal
11-05-2006   Omissão de pronúncia do MP quanto a reclamação hierárquica. Nulidade. Criminal
11-05-2006   TRÁFICO. Veículo apreendido. Susceptível perda para Estado. Não restituição Criminal
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