Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 84/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
05-07-2006   Rejeição, condução em estado de embriaguez. Criminal
05-07-2006   Rejeição da acusação por insuficiência indiciária. Criminal
05-07-2006   Prescrição do procedimento criminal; proibição da rectroactividade da lei e da jurisprudência Criminal
05-07-2006   O reconhecimento fotográfico, o regulado pelos artº 147º e 149º do C.P.P. e a identificação em audiência Criminal
05-07-2006   Abuso de confiança fiscal. Pagamento da dívida. Extinção da responsabilidade criminal Criminal
30-06-2006   Reclamação Criminal
30-06-2006   Furto qualificado; burla informática; concurso aparente; consumpção Criminal
29-06-2006   SENTENÇA. In dubio pro reo. Regime especial para jovens. Omissão. Nulidade. Criminal
29-06-2006   JULGAMENTO. Ausência arguido que prestou TIR. Notificação. Falta. Nulidade Criminal
29-06-2006   INSTRUÇÃO. Assistente. Requerimento. Requisitos. NÃO convite. Rejeição Criminal
29-06-2006   Prova testemunhal; imediação; oralidade; regras da experiência comum Criminal
29-06-2006   DENÚNCIA CALUNIOSA. Elementos do crime. Dolo directo. Criminal
29-06-2006   PRAZO processual. Contagem. Início Criminal
29-06-2006   RECURSO. Restrito matéria direito. Medida da pena. Cúmulo jurídico. Competência do STJ Criminal
29-06-2006   ACUSAÇÃO. Narração factos. Tempo e lugar. Suficiência. Escutas. Necessidade Criminal
28-06-2006   Crime de condução em estado de embriaguez. Pena de multa. Medida da pena. Criminal
28-06-2006   Cúmulo jurídico. Penas efectivas e suspensas Criminal
27-06-2006   CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SENTIDO IMPRÓPRIO. NULIDADE DE INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS E DO DESPACHO DE PRONÚNCIA PROFERIDO. NOVO DEBATE INSTRUTÓRIO. Criminal
27-06-2006   CONDUÇÃO DE CICLOMOTOR SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ACUSAÇÃO. IRREGULARIDADE DECORRENTE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Criminal
27-06-2006   CRIME DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE. LEI Nº.1/2001, DE 14 DE AGOSTO Criminal
26-06-2006   Brisa – ilegitimidade de recurso Criminal
26-06-2006   Prazo de recurso. Sentença ditada para a acta. Criminal
22-06-2006   Renúncia ao direito de queixa se o pedido de indemnização por formulado perante o Tribunal Cível Criminal
22-06-2006   Escutas telefónicas Criminal
22-06-2006   RECURSO. Manifesta improcedência formal e/ou substantiva. Rejeição Criminal
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