Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 79/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
24-10-2006   CONTRA-ORDENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. Criminal
24-10-2006   CONDUÇÃO SEM CARTA. DISPENSA DE PENA. Criminal
24-10-2006   SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA. REVISÃO. LEGITIMIDADE DO REQUERENTE. Criminal
24-10-2006   CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA. Criminal
19-10-2006   T.I.R.; julgamento na ausência da arguida; notificação. Criminal
19-10-2006   Legitimidade. Falso testemunho. Criminal
19-10-2006   ACUSAÇÃO. Coacção. Indícios suficientes. Poderes do juiz. Não rejeição Criminal
19-10-2006   ACUSAÇÃO. Indícios suficientes. Poderes do Juiz. Artº 311º CPP. Não rejeição Criminal
19-10-2006   PRISÃO PREVENTIVA. Reexame. Fundamentação por remissão. Admissibilidade. Criminal
19-10-2006   CONFLITO. Competência material. Arguição nulidade findo inquérito. Juiz julgamento Criminal
19-10-2006   Notificação. Assistente. Acusação particular. Pendência de inquérito. Criminal
18-10-2006   julgamento na ausência. Notificação Criminal
18-10-2006   RECURSO. Arguido requer rejeição instrução do assistente. Subida a final Criminal
18-10-2006   Crime de condução em estado de embriaguez. Espécie de pena. Prisão por dias livres. Cassação da licença de condução. Criminal
18-10-2006   Tráfico de menor gravidade. Vício de insuficiência. Recurso de facto. Criminal
17-10-2006   QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INTERESSE PREPONDERANTE. Criminal
17-10-2006   DETENÇÃO DE PRODUTO ESTUPEFACIENTE. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. Criminal
17-10-2006   AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. IMPERCEPTIBILIDADE DE DEPOIMENTO. IRREGULARIDADE. PROVA POR RECONHECIMENTO Criminal
17-10-2006   SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA NÃO DETENTIVA. TRÂNSITO. REJEIÇÃO DO RECURSO. Criminal
13-10-2006   JULGAMENTO. Arguido ausente. Sentença. Notificação pessoal. Não declaração de contumácia nem detenção Criminal
12-10-2006   Falsidade de testemunho; causa de exclusão de culpa. Criminal
12-10-2006   Falsidade de testemunho; causa de exclusão de culpa; estado de necessidade desculpante Criminal
12-10-2006   ACUSAÇÃO particular. Correcção pelo MPº. Nulidade. Não há lugar a convite Criminal
12-10-2006   SENTENÇA. Exame crítico das Provas. Suficiência. Omissão pronúncia. Nulidade Criminal
12-10-2006   ESTRANGEIRO ilegal. Detenção SEF. Interrogatório obrigatório pelo juiz Criminal
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