Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 43/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
23-04-2009   PROCESSO ABREVIADO. Julgamento. Prazo 90 dias é indicador. Excesso. NÃO nulidade. Manutenção forma. Criminal
22-04-2009   Contagem do prazo de prescrição do procedimento contra-ordenacional Criminal
22-04-2009   Presunção natural Criminal
22-04-2009   Jogos de fortuna ou azar – critério de distinção entre crime e contra-ordenação Criminal
21-04-2009   Suspensão provisória do processo. Dever de fundamentação da decisão de não concordância. Criminal
21-04-2009   ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART.64º., Nº.4 RGCO.NULIDADE Criminal
21-04-2009   DEPOIMENTO DIRECTO E INDIRECTO. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA-ACOMPANHAMENTO DE MENOR POR PSICÓLOGA Criminal
17-04-2009   Prazo para interposição de recurso da decisão de não pronúncia. Criminal
16-04-2009   PENA. Multa. Substituição por trabalho à comunidade após sentença. Só a requerimento Criminal
15-04-2009   CÓPIAS DO REGISTO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO Criminal
15-04-2009   Cúmulo jurídico. Relatório social. Criminal
15-04-2009   Acórdão proferido decorridos mais de 30 dias após a última sessão de julgamento - mera irregularidade. Criminal
15-04-2009   Condução sob efeito do álcool. Suspensão da sanção acessória. Criminal
15-04-2009   Suspensão provisória do processo. Recorribilidade do despacho de discordância do juiz de instrução. Criminal
12-04-2009   Delimitação do segredo profissional de funcionário de advogado – artº 87º, nºs 5 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados. Criminal
07-04-2009   Natureza meramente ordenadora e disciplinadora do prazo previsto no artº 391º-D, do CPP Criminal
02-04-2009   PROCESSO ABREVIADO. Furto em supermercado. Falta inquérito. Provas simples e evidentes. Rejeição acusação. Não nulidade. Admissibilidade recurso. Criminal
02-04-2009   ALCOOL. Condução. Proibição conduzir. Inadmissibilidade restrição a categoria de veículos Criminal
02-04-2009   VISTA ao MPº. Parecer. Recurso. Falta notificação para resposta. Irregularidade Criminal
01-04-2009   Medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado Criminal
01-04-2009   Crimes de rapto e de tentativa de extorsão. Concurso aparente de crimes Criminal
31-03-2009   Dispensa de leitura da sentença; nulidade insanável. Criminal
26-03-2009   Falso testemunho. Denúncia caluniosa. Difamação. Criminal
26-03-2009   PRESCRIÇÃO. Infracção rodoviária. Prazo 2 anos previsto no C. Estrada. Criminal
25-03-2009   Mandado de detenção europeu – recusa facultativa de execução Criminal
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