Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 42/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
19-05-2009   Depoimento de testemunha que não ficou registado em suporte magnético. Nulidade sanável. Criminal
19-05-2009   Natureza meramente indicativa do prazo consignado no artº 391º-D do CPP Criminal
19-05-2009   Às decisões que revogam ou denegam a liberdade condicional é aplicável o regime das sentenças Criminal
14-05-2009   Fotograma extraído de imagem recolhida por câmara de vídeo-vigilância Criminal
13-05-2009   Taxa de alcoolemia. Desconto ilegítimo Criminal
12-05-2009   Pressuposto da suspensão provisória do processo: que não se tenha chegado à fase do julgamento Criminal
08-05-2009   RECURSO. Decisão que relega para momento posterior apreciação sobre requerimento de prova de reconstituição. Interesse em agir. Ilegitimidade Criminal
06-05-2009   Incumprimento dos deveres impostos como condição de suspensão da pena. Criminal
06-05-2009   Processo abreviado. Natureza meramente ordenadora do prazo a que se reporta o artº 391º-D, do CPP. Criminal
06-05-2009   Prisão preventiva. Tráfico de estupefacientes. Vigillância electrónica. Criminal
06-05-2009   Validade da notificação Criminal
05-05-2009   Titularidade do direito de queixa – crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada (artº 209º, CP). Criminal
05-05-2009   Recorribilidade da decisão que põe termo ao processo abreviado. Prova simples e evidente. Prazo a que se reporta o artº 391º-D, do CPP. Criminal
05-05-2009   REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CRIME NO PERÍODO DA SUSPENSÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO Criminal
04-05-2009   Escutas telefónicas. Artº 188º, nº4, CPP : início da contagem do prazo de 48h Criminal
30-04-2009   PROCESSO ABREVIADO. Prazo julgamento. 90 dias. Natureza indicativo Criminal
30-04-2009   MULTA. Não pagamento. Conversão prisão subsidiária. Extinção TIR. Necessidade notificação pessoal arguido. Falta. Nulidade Criminal
29-04-2009   Intercepção ilegal das comunicações em crime de acesso informático ilegítimo Criminal
29-04-2009   Unidade ou pluralidade de crimes de sequestro Criminal
29-04-2009   Manifesta improcedência. Suspensão de execução da pena. Criminal
29-04-2009   Mandado de Detenção Europeu – causa relevante de recusa facultativa da sua execução Criminal
27-04-2009   Competência territorial dos Tribunais da Relação Criminal
24-04-2009   Leitura de mensagens SMS – aplicabilidade do regime previsto no artº 189º, nº1, do CPP Criminal
23-04-2009   Revogação da suspensão de execução da pena. Preterição da prévia audição do arguido. Criminal
23-04-2009   PROCESSO ABREVIADO. Pressupostos. Acusação. Provas simples e evidentes. NÃO nulidade. Prosseguimento dos autos Criminal
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