Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
27-02-2002 Despejo. Penhora. Direito de trespasse. Eficácia. Decisão judicial.Trânsito em julgado.401/02 4ª S.
27-02-2002 Local de trabalho. Mudança. Prejuízo sério.12632/01 4ª S.
27-02-2002 Condenação "ultra vel extra petitum".11306/01 4ª S.
27-02-2002 Despedimento. Justa causa. Dever de honestidade.4997/01 4ª S.
20-02-2002 Contrato de trabalho. Caducidade. Reforma. Renúncia. Crédito laboral. Remissão abdicativa.11331/01 4ª S.
20-02-2002 Contrato de trabalho. Caducidade. Reforma. Renúncia. Crédito laboral. Remissão abdicativa.11331/01 4ª S.
20-02-2002 Gratificação. remuneração. Despedimento tácito. Ónus da prova.11023/01 4ª S.
20-02-2002 Trabalho igual salário igual. Professor. Habilitação.11596/01 4ª S.
20-02-2002 Contrato de trabalho a prazo. Requisitos. Termo. Denúncia. Contrato de trabalho sem prazo.11324/01 4ª S.
06-02-2002 Licença de maternidade. Subsídio de refeição. CTT - Correios de Portugal, S.A.12247/01 4ª S.
06-02-2002 Despedimento. Justa causa. Recusa de um trabalhador a frequentar um curso de formação imposto pela entidade patronal.11036/01 4ª S.
06-02-2002 Procedimento disciplinar. Impugnação judicial. Provas a produzir em tribunal. Caducidade.9056/01 4ª S.
30-01-2002 Caução. Efeito suspensivo. Apelação. Condenação ilíquida.11925/01 4ª S.
30-01-2002 União de facto. Acidente de trabalho. Morte. Direito. Pensão. Sinistrado Estrangeiro.11323/01 4ª S.
30-01-2002 Pessoa Colectiva. Isenção de custas. Utilidade pública.10523/01 4ª S.
30-01-2002 Horário de trabalho. Alteração. Trabalho nocturno.10332/01 4ª S.
30-01-2002 Compensação. Acordo. Contrato de trabalho a prazo. Formação profissional. Rescisão pelo trabalhador. Estágio.9731/01 4ª S.
30-01-2002 Agravo. Despacho. Sentença. Trânsito em julgado. Contestação. Procuração. Ratificação do processado. Notificação. Advogado.7804/01 4ª S.
30-01-2002 Trabalho suplementar. Requisitos.12232/01 4ª S.
23-01-2002 Tribunal de trabalho. Acidente de trabalho. Competência. Questão prévia. Fases do processo de acidente de trabalho. Ministério Público. Juiz.11922/01 4ª S.
23-01-2002 Cumulação de pedidos. Excepção dilatória.11304/01 4ª S.
23-01-2002 Juros de mora. Dívida. Hospital. Processo executivo. Competência. Tribunal Cível.11319/01 4ª S.
23-01-2002 Alcoolémia. Trabalhador. Acidente de trabalho. Morte. Causa do acidente.8131/01 4ª S.
23-01-2002 Dever de lealdade.Justa causa de despedimento.12617/01 4ª S.
16-01-2002 Crédito laboral. Caducidade da acção. Nomeação. Patrono. Prescrição. Citação.9240/01 4ª S.
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