Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Laboral  - Total:  467   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 13/19    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-06-2002 Coima. Concurso. Contra-ordenação. Segurança no trabalho.11610/01 4ª S.
06-06-2002 Suspensão do despedimento. Providência cautelar. Matéria de facto. Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviço. Anulação da decisão.2879/02 4ª S.
06-06-2002 Trabalhador. Convenção colectiva de trabalho. Acordo de empresa. Sindicato. Inscrição. Questionário. Matéria de facto. Ampliação da matéria de facto.3693/02 4ª S.
06-06-2002 Contrato de trabalho. Rescisão pelo trabalhador. Motivação. Segurança social. Prazo. Contagem. Infracção. Efeitos.656/02 4ª S.
06-06-2002 Convenção colectiva de trabalho. Prazo. Vigência. Cessão de estabelecimento. Entidade patronal.648/02 4ª S.
06-06-2002 Direito à retribuição. Irrenunciabilidade. Condenação "ultra petita".1277/02 4ª S.
06-06-2002 Danos morais. Despedimento ilícito. Cessação do contrato por acordo das partes.1006/02 4ª S.
29-05-2002 Matéria de facto. Remissão. Documento. Factos. Meio de prova.1271/02 4ª S.
22-05-2002 Contrato de trabalho. Subordinação jurídica. Factos. Matéria de facto.1272/02 4ª S.
22-05-2002 Litispendência. Causa prejudicial. contrato de trabalho termo. Sindicato. Trabalhador.1011/02 4ª S.
22-05-2002 Contra-ordenação. Decisão. Nulidade. Requisitos.3501/02 4ª S.
15-05-2002 Contra-ordenação. Recurso. Prazo. Contagem dos prazos. Suspensão. Registo Postal. Tribunal. Interposição de recurso. Autoridade administrativa. Decisão.3504/02 4ª S.
15-05-2002 Contrato de Trabalho. Termo. Requisitos. Factos. Despedimento. Caducidade.2293/02 4ª S.
15-05-2002 Trabalho no domicilio. D.L. 490/91 de 14 de Novembro. Caracterização.3477/02 4ª S.
15-05-2002 Isenção de horário de trabalho. Falta de autorização da autoridade administrativa.997/02 4ª S.
15-05-2002 Prescrição contraordenacional. Contrato a termo sem indicação de factualidade que o justifique. Nulidade. Contagem do prazo da prescrição do procedimento contra-ordenacional.2882/02 4ª S.
08-05-2002 Crédito laboral. Compensação.12637/01 4ª S.
08-05-2002 Tribunal do trabalho. Competência material. Direito à imagem. Trabalhador. pedido. Acção.1013/02 4ª S.
08-05-2002 Suspensão de despedimento. Caução. Depósito. Falta. Processo. Compensação. Cessação do contrato de trabalho. Extinção. Posto de trabalho. Prova. Emprego.1284/01 4ª S.
06-05-2002 Despedimento. Despedimento de facto. Processo disciplinar. trabalhador. Entidade patronal. Intenção de despedir.2002/02 4ª S.
24-04-2002 Subsídio de alimentação. Férias. Subsídio de férias e de Natal. Remuneração. Outros subsídios.659/02 4ª S.
24-04-2002 Recurso. Garantia bancária. Efeito devolutivo. Efeito suspensivo.12640/01 4ª S.
24-04-2002 Competência material. Tribunal do Trabalho. Contrato de prestação de serviço. Contrato de trabalho.1279/02 4ª S.
24-04-2002 Contrato de trabalho. Ónus da prova. Indícios.2605/02 4ª S.
24-04-2002 Matéria de facto. Impugnação. Prova. Testemunha.1014/02 4ª S.
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 13/19     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro