Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-11-2002 Nulidade. Citação. Sentença. Recurso. Reclamação. Tempestividade.6311/02 4ª S.
30-10-2002 Dívidas hospitalares. Acidente desportivo. Competência.4004/02 4ª S.
23-10-2002 Justa causa de despedimento. Furto de bem de determinado valor. Gravidade da falta cometida.1989/02 4ª S.
16-10-2002 Acidentes de trabalho. Pensões e indemnizações. Uniões de facto. Juros de mora.4913/02 4ª S.
16-10-2002 Remuneração por trabalho nocturno. Integração na retribuição de férias e subsídios de Férias e de Natal. Juros de mora.5183/02 4ª S.
16-10-2002 Matéria de facto. matéria de direito. Contradição. Anulação de julgamento.5188/02 4ª S.
16-10-2002 Trabalho Nocturno. Remuneração. Subsídio de Férias. Subsídio de Natal.5183/02 4ª S.
16-10-2002 Crime permanente. Contra ordenação. Omissão.5806/02 4ª S.
16-10-2002 Adiamento. Audiência de julgamento.Requisitos. Tentativa de conciliação.Nulidade.Arguição.4917/02 4ª S.
16-10-2002 Matéria conclusiva. Factos. Contradição. Anulação do julgamento.5188/02 4ª S.
09-10-2002 Qualidade de delegado sindical. Condições de manutenção no cargo. Comunicação do despedimento à respectiva Associação Sindical.4922/02 4ª S.
02-10-2002 Remuneração. Retribuição. Mudança das instalações da entidade patronal. Pagamento a título de horas de viagem. Passe social.4703/02 4ª S.
02-10-2002 Contrato a termo. Caducidade. Comunicação.5182/02 4ª S.
25-09-2002 Coimas. Decisão condenatória. Fundamentação.4935/02 4ª S.
25-09-2002 Suspensão de despedimento. Falta de comparência à audiência. Irregularidade de notificação.4475/02 4ª S.
25-09-2002 Contra-ordenações. Confirmação do auto de notícia. Decisão de aplicação da coima. Fundamentação.4935/02 4ª S.
26-06-2002 Competência. Competência material. Tribunal do Trabalho. Reforma antecipada. Contrato de trabalho. Acordo. Cessação.4707/02 4ª S.
26-06-2002 Nulidade. Saneador. Contestação. Notificação. Prazo. Arguição de nulidade. Procedimento disciplinar.Caducidade. Comunicação. Trabalhador.4460/02 4ª S.
19-06-2002 Acidente de trabalho. Acidente de viação. Indemnização. Danos morais.Cumulação.3995/02 4ª S.
19-06-2002 Procedimento disciplinar. Inquérito. Prazo. Requisitos.3491/02 4ª S.
19-06-2002 Despedimento colectivo. Direito de acção. Prazo. Arresto. Providência cautelar. Caducidade.3495/02 4ª S.
19-06-2002 Pensão. Pré-Reforma. Actualização.3554/02 4ª S.
14-06-2002 Acidente de trabalho. Pensão. Caução. Entidade patronal.2877/02 4ª S.
06-06-2002 Retribuição. Despedimento. Crédito. Disponibilidade.1277/02 4ª S.
06-06-2002 Contrato de trabalho. Advogado.12237/01 4ª S.
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