Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
04-02-2003 Arresto. Requisitos. Artigos 407.º, n.º 1 do CPC e 619.º, n.º 1 do CC.8040/02 1ª S.
04-02-2003 Divórcio. Artigo 1792.º CC. Danos não patrimoniais.8253/02 1ª S.
21-01-2003 Competência material. Tribunais Administrativos. Equiparação do ICOR ao Estado no tocante à responsabilidade civil extracontratual.9590/02 1ª S.
16-01-2003 Excepção de Caducidade. Ónus de Prova7162/02 8ª S.
13-01-2003 Declaração da Propriedade. Causa de Pedir.390/03 8ª S.
20-12-2002 Título constitutivo da propriedade horizontal. Casa do porteiro.10609/02 6ª S.
20-12-2002 Execução. Proporcionalidade entre o valor dos bens penhorados e o da quantia exequenda. Oposição à penhora.10658/02 6ª S.
18-12-2002 União de facto. Comodato. Abuso de direito. Litigância de má fé.10273/02 6ª S.
18-12-2002 Prestação de serviço telefónico. Lei de defesa do consumidor. Boa fé.8803/02 6ª S.
18-12-2002 Denúncia do contrato de arrendamento rural. Ininteligibilidade da causa de pedir.9820/02 6ª S.
18-12-2002 Acção de divórcio. Violação do dever de fidelidade. Matéria de facto e matéria de direito.9746/02 6ª S.
18-12-2002 Intervenção principal. Pressupostos.10106/02 6ª S.
18-12-2002 Desistência da instância em execução hipotecária.9803/02 6ª S.
18-12-2002 Acção de anulação e cancelamento de registo de hipoteca. Crédito de tornas. Reconvenção.9544/02 6ª S.
18-12-2002 Despejo. Uso do locado para práticas ilícitas, imorais ou desonestas. Falta de residência permanente.10072/02 6ª S.
18-12-2002 Competência: Tribunais Cíveis/Trabalho/Trabalho subordinado/Litigios surgidos entre as partes após a extinção da relação de trabalho.8955/02 1ª S.
18-12-2002 Regulação do exercício do poder paternal. Alimentos.9734/02 6ª S.
18-12-2002 Convenção Sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças9975/02 7ª S.
12-12-2002 Contrato de Locação Financeira. Cláusula Geral Nula. Fiança. Determinabilidade do seu Objecto.9177/02 8ª S.
12-12-2002 Registo Impugnado em Juízo. Pedido de Cancelamento.9822/02 8ª S.
12-12-2002 Contrato Promessa. Execução Específica. Consignação em Depósito do Preço.9748/02 8ª S.
12-12-2002 Competência do Tribunal de Comércio.10399/02 7ª S.
12-12-2002 Cheques Prescritos. Exequibilidade.9195/02 8ª S.
09-12-2002 Reforma de sentença. Prazo para a interposição de recurso. Artigo 686.º, n.º 1 do CPC.7229/02 1ª S.
05-12-2002 Negócio jurídico com objecto indeterminado.Fiança omnibus. Créditos futuros.9193/02 6ª S.
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