Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 21/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
01-04-2003 Embargos de terceiros. Competência para a preparação da acção.3150/03 8ª S.
01-04-2003 Representação da sociedade em situação de falência.1040/03-1 1ª S.
01-04-2003 Obrigações de objecto indeterminado. Nulidade. Fiança. Validade.10600/02-1 1ª S.
20-03-2003 Acção de Despejo. Competência em Razão da Matéria, por Conexão com Acção de Falência.1679/03 8ª S.
18-03-2003 Direito maritimo. Encalhe fortuito. Actuação culposa por parte do armador ou do capitão. Barataria.9434/02-1 1ª S.
13-03-2003 Processo de Inventário. Relação de bens. Reclamação. Prazo.9559/01 1ª S.
13-03-2003 Arrendamento. Acção de despejo. Reconvenção. Limites.9559/02-1 1ª S.
11-03-2003 Procedimento cautelar. Arresto. Julgamento de facto. Anulação.9824/02-1 1ª S.
06-03-2003 Regulação do poder paternal. Falecimento de um dos progenitores. Acção de tutela. Ineptidão da PI. Indeferimento liminar.1677/03 6ª S.
06-03-2003 Recurso em matéria de facto. Não transcrição, pelo recorrente, dos depoimentos gravados. Rejeição do recurso. Serviço Nacional de Saúde. Pagamento de despesas hospitalares.1606/03 6ª S.
06-03-2003 Quitação de capital sem reserva de juros. Presunção juris tantum do pagamento dos juros. Ilisão da presunção.1405/03 6ª S.
27-02-2003 Limites da condenação. Propriedade horizontal. Poderes de representação do administrador. Partes comuns do prédio. Regime imperativo. Terraços de cobertura. Obras nas partes comuns.1351/03 6ª S.
27-02-2003 Mosificabilidade dec. facto.Poderes da Relação.Docum. ad substantiam.Interpret. decl. negocial. Prova testemunhal e por presuncões judiciais.Proced. cautelar.Justo receio lesão grave e dificil reparaç1426/03 6ª S.
25-02-2003 Sigilo bancário. Dever de colaboração com os tribunais. Interesses em confronto. Levantamento do sigilo.1964/02 1ª S.
20-02-2003 Contrato de depósito. Dever de guarda. Incumprimento. Presunção de culpa do depositário.1033/03 6ª S.
20-02-2003 Instituto de Gestão do Crédito Público. Sigilo bancário. Segredo profissional. Certificados de aforro.706/03 6ª S.
20-02-2003 Arrendamento urbano.Forma. Pagamento da renda. Ónus de prova.1073/03 6ª S.
13-02-2003 Acidente de viação. Responsabilidade civil. Culpa. Negligência inconsciente. Mudança de direcção.731/03 6ª S.
13-02-2003 Apoio judiciário. Insuficiência económica. Ónus de alegação e de prova. Relevância do valor da causa para o juizo sobre a concessão.774/03 6ª S.
12-02-2003 Sociedades Comerciais. Apoio Judiciário. Ónus de Prova.1428/03 8ª S.
11-02-2003 Legitimidade para recorrer. Parte vencida apenas quanto aos fundamentos.7949/02 1ª S.
06-02-2003 Expropriação. Cálculo da indemnização. Valor da prova pericial.141/03 6ª S.
06-02-2003 Embargos de executado. Inexequibilidade do título. Suspensão da instância na acção executiva.457/03 6ª S.
06-02-2003 Despacho de mero expediente. Suspensão da instância na acção executiva.388/03 6ª S.
06-02-2003 Limites da condenação no pedido. Restituição de imóvel.163/03 6ª S.
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