Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 19/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
14-09-2006 Competência alternativa dos julgados de paz relativamente aos tribunais comuns4699/06 8ª S.
14-09-2006 Competência alternativa dos julgados de paz relativamente aos tribunais comuns4664/06 8ª S.
31-07-2006 ACÇÃO DE INTERDIÇÃO-COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS CÍVEIS6121/06-8 8ª S.
12-07-2006 Revisão de sentença estrangeira –Tutela - Requisitos1722/05 8ª S.
12-07-2006 Maus tratos - Promoção e Protecção - Interesse do menor - Medida de acolhimento institucional5468/06 8ª S.
23-05-2005 Execuções por coima. Competência dos juízos de execução.5891/05 7ª S.
03-03-2005 Modificabilidade da decisão de facto. Poderes da Relação. Desconsideração/levantamento da personalidade colectiva e seus fundamentos.1119/05-6 6ª S.
20-01-2005 Brisa. Via Verde. Taxas de portagem. Processo de injunção. Título executivo.8363/04 6ª S.
20-01-2005 Regulação do poder paternal. Incidente de incumprimento (art. 181º da OTM). Indemnização. Multa. Recurso.7449/04 6ª S.
20-01-2005 Restituição provisória de posse. Esbulho violento.6966/2004 6ª S.
20-01-2005 Revisão de sentença estrangeira. Renúncia ao poder paternal. Excepção de ordem pública internacional840/04 6ª S.
20-01-2005 Execução por coima. Ministério Público. Isenção de custas e de taxa de justiça10110/04 6ª S.
18-01-2005 Responsabilidade pré-contratual. Culpa in contrahendo. Natureza. Danos indemnizáveis.4422/04 7ª S.
13-01-2005 Oposição à aquisição de nacionalidade. Ligação efectiva à comunidade nacional3131/04 6ª S.
13-01-2005 Lei de defesa do consumidor. Compra e venda de coisa defeituosa. Direito à resolução do contrato. Abuso do direito.8504/04 6ª S.
13-01-2005 Expropriação. Solo apto para outros fins. Indemnização. Potencialidade edificativa ou construtiva.4690/04 6ª S.
13-01-2005 Convite ao aperfeiçoamento de articulados. Poderes vinculados ou discricionários.1485/04 6ª S.
15-12-2004 Inadmissibilidade do recurso. Conhecimento oficioso.9259/04 6ª S.
14-12-2004 Processo de execução. Concurso de credores. Citação do IGFSS. Prazo da reclamação de créditos.9564/04 6ª S.
14-12-2004 Inventário. Relação de bens. Reclamação.8545/04 6ª S.
14-12-2004 Impugnação de paternidade presumida. Tribunal competente.7734/04 6ª S.
14-12-2004 Direitos de personalidade. Tutela penal e tutela cível. Procedimento cautelar comum.10439/04 6ª S.
14-12-2004 Ministério Público. Intervenção acessória. Falta de notificação. Nulidade. Conhecimento oficioso.9222/04 6ª S.
09-12-2004 Oposição à aquisição de nacionalidade. Ligação efectiva à comunidade nacional. Ónus de prova.8182/04 6ª S.
30-11-2004 : Responsabilidade civil do Estado. Apreensões em processo penal. Negligência na guarda e conservação de navio apreendido.5213/04 7ª S.
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