Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-01-2007 Escritura de mútuo com hipoteca - Título executivo - Reclamação de créditos7497/06 8ª S.
11-01-2007 Contrato de mútuo - Proveito comum do casal8735/06 8ª S.
11-01-2007 Acção proposta pelo MPº para destruição e/ou venda de bens declarados perdidos a favor do Estado – Indeferimento liminar5703/06 8ª S.
14-12-2006 Crédito hipotecário-reclamação extemporânea-graduação com base na penhora7427/06 8ª S.
14-12-2006 Alteração do exercício do poder paternal - Alimentos - Requisitos - Litigância de má fé9184/06 8ª S.
14-12-2006 Competência alternativa dos julgados de paz relativamente aos tribunais comuns - Acordo das partes7505/06 8ª S.
14-12-2006 Competência alternativa dos julgados de paz relativamente aos tribunais comuns8759/06 8ª S.
04-12-2006 Fotocópia do traslado de sentença - Competência legal do advogado para a certificação8754/06 8ª S.
30-11-2006 Contrato de mútuo - Proveito comum do casal -Dívida da responsabilidade dos cônjuges8544/06 8ª S.
30-11-2006 Concurso de credores - Acção executiva pendente - MºPº - Isenção de custas8279/06 8ª S.
30-11-2006 Constitucionalidade da norma do artº 23º, nº 4 do Código das Expropriações de 19999464/06 8ª S.
23-11-2006 Levantamento do sigilo bancário – Acção de destituição de gerente5516/06 8ª S.
23-11-2006 Nulidade, por falsidade, de registo de aquisição da nacionalidade portuguesa9943/06 8ª S.
16-11-2006 Processo de Rectificação do Registo Predial – Qualificação jurídica como bem próprio ou comum – Poderes do Conservador8032/06 8ª S.
16-11-2006 Artigo 181º da OTM – Incumprimento da obrigação alimentícia - Celeridade5452/06 8ª S.
16-11-2006 Aquisição da nacionalidade por naturalização - Capacidade do requerente para reger a sua pessoa e assegurar a subsistência5531/05 8ª S.
16-11-2006 Confiança Judicial com vista a futura Adopção – Manifesto desinteresse dos pais - Desnecessidade de consentimento prévio - Interesse da menor8128/06 8ª S.
15-11-2006 Alteração do Poder paternal – Competência territorial9706/06 8ª S.
10-11-2006 Processo de promoção e protecção - Recursos6056/06-8 8ª S.
09-11-2006 Caducidade do direito ao subsídio por morte – Conhecimento não oficioso2309/06-8 8ª S.
09-11-2006 Confiança Judicial com vista à Adopção – Prevalência do interesse do menor sobre o interesse da família biológica7383/06-8 8ª S.
08-11-2006 Providência cautelar - Momento de interposição de recurso9146/06-8 8ª S.
04-10-2006 Indemnização. Condenação em valor a liquidar.5939/06 3ª S.
21-09-2006 Regulação do Poder Paternal-Providência Cautelar-Erro na forma de processo4926/2006 8ª S.
21-09-2006 Levantamento do sigilo bancário - Competência dos tribunais comuns11186/2005 8ª S.
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