Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 17/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
29-03-2007 Execução por coima – Ministério Público – Isenção de custas4068/06 8ª S.
29-03-2007 Revisão de medida de promoção e protecção – Garantia do princípio do contraditório2147/07 8ª S.
22-03-2007 União de facto – Requisitos da atribuição da pensão de sobrevivência634/07 8ª S.
21-03-2007 União de facto – Requisitos da atribuição da pensão de sobrevivência2586/07 8ª S.
08-03-2007 Prazos de interrupção e deserção da instância – Contagem - Negligência das partes1436/07 8ª S.
01-03-2007 Injunção-Oposição-Valor superior à alçada da Relação–Competência das Varas Cíveis1478/07 8ª S.
19-02-2007 Processo de Promoção e Protecção – Valor da causa – Extinção da instância1703/07 8ª S.
19-02-2007 Oposição à Aquisição da Nacionalidade-Lei Nova-Alteração da competência-Processos pendentes9750/06 8ª S.
15-02-2007 Oposição à Aquisição da Nacionalidade-Lei Nova-Alteração da competência-Processos pendentes1887/06 8ª S.
08-02-2007 Pacto de aforamento – artº 110º, nº 1 a) CPC - Lei nº 14/2006 – Constitucionalidade9880/06 8ª S.
01-02-2007 Injunção-Frustração da notificação-Valor superior à alçada da Relação – Competência das Varas Cíveis7595/06 8ª S.
29-01-2007 Oposição à Aquisição da Nacionalidade-Lei Nova-Alteração da competência-Processos pendentes6708/06 8ª S.
25-01-2007 União de facto – Requisitos da atribuição da pensão de sobrevivência4006/06 8ª S.
25-01-2007 Pacto de aforamento – artº 110º, nº 1 a) CPC - Lei nº 14/2006 – Constitucionalidade451/07 8ª S.
25-01-2007 Concurso de credores - Acção executiva pendente - MºPº - Isenção de custas6106/06 8ª S.
23-01-2007 Responsabilidade civil do Estado por actos jurisdicionais praticados em processo criminal. Acusação e pronúncia alegadamente infundadas. Pressupostos da obrigação de indemnizar nos termos do art. 22º da CRP.7348/06 1ª S.
18-01-2007 Servidão de passagem – Limitação da utilização – Restituição provisória da posse8558/06 8ª S.
18-01-2007 Condução sob o efeito do álcool - Acidente de Viação - Nexo de causalidade2284/06 8ª S.
18-01-2007 Contrato de prestação de serviço telefónico – Prescrição10951/05 8ª S.
18-01-2007 Empreitada – Defeitos da obra – Artigo 808º do Código Civil1484/06 8ª S.
18-01-2007 ADSE - Prestação de cuidados médicos - Pagamento - Caducidade8630/06 8ª S.
17-01-2007 Injunção-Oposição-Valor superior à alçada da Relação–Competência das Varas Cíveis9725/06 8ª S.
12-01-2007 Cobrança de dívida hospitalar - Incompetência dos Julgados de Paz10864/06 8ª S.
11-01-2007 Contrato de aluguer de longa duração – Indemnização pela não restituição do veículo7413/06 8ª S.
11-01-2007 Extinção do contrato de crédito ao consumo por força de revogação de contrato de compra e venda8921/06 8ª S.
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