Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 16/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-11-2007 INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE-Recusa ilegítima em realizar exames sanguíneos-Condenação em multa-Inversão do ónus da prova6597/07 8ª S.
15-11-2007 Alimentos a Menores-Fundo de Garantia-Responsabilidade pelos débitos acumulados8537/07 8ª S.
08-11-2007 Resíduos sólidos-Contra-ordenação-Oposição a decisão camarária-Constitucionalidade7403/07 8ª S.
08-11-2007 Reconhecimento judicial do direito a alimentos-Pensão de sobrevivência a prestar pela CGA- Termo inicial8699/07 6ª S.
08-11-2007 Serviço de Internet-Cláusula contratual geral-Nulidade-Publicidade7537/07 8ª S.
25-10-2007 Dívida paga em prestações - Falta de pagamento - Cláusulas contratuais gerais6340/07 8ª S.
25-10-2007 Prescrição de dívida – Serviço de comunicações por telemóvel8215/07 8ª S.
25-10-2007 Condenação em multa por litigância de má-fé – Audição da parte – Exercício do contraditório7477/07 8ª S.
18-10-2007 Regulação do poder paternal - Guarda do menor - Figura primária de referência248/07 6ª S.
04-10-2007 Regulação do exercício do poder paternal-Deslocação ao estrangeiro-Audição de menor4952/07 8ª S.
27-09-2007 Contrato de prestação de serviço telefónico – Prescrição5817/07 8ª S.
27-09-2007 Injunção-Oposição-Valor superior à alçada da Relação – Competência das Varas Cíveis4661/07 8ª S.
20-09-2007 Alimentos a Menores-Momento da constituição da obrigação alimentar a cargo do Fundo de Garantia3878/07 6ª S.
19-09-2007 Alteração de alimentos-Actualização da pensão com base na taxa de inflação7548/07 8ª S.
13-09-2007 Revisão de sentença estrangeira - Lei pessoal - Caso julgado9029/01 8ª S.
10-09-2007 Injunção-Oposição-Valor superior à alçada da Relação – Competência das Varas Cíveis4663/07 8ª S.
12-07-2007 Reclamação do crédito de custas-Ministério Público- Isenção do pagamento de custas5672/07 8ª S.
17-05-2007 Poder paternal - Visitas - Aproximação gradual ao progenitor3915/07 8ª S.
17-05-2007 Alimentos a Menores - Fundo de Garantia - Início do pagamento3921/07 8ª S.
17-05-2007 Tribunal competente, em razão do território, para conhecer acção destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de um contrato de crédito ao consumo.4126-2007 6ª S.
17-05-2007 Tribunal competente, em razão do território, para conhecer de acção destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de um contrato de crédito ao consumo4384/07-6 6ª S.
03-05-2007 Regulação do poder paternal- Pensão de alimentos - Actualidade1863/07 8ª S.
27-04-2007 Processo de Promoção e Protecção - Recorribilidade das decisões3234/07 8ª S.
26-04-2007 Acção de indemnização-Acção de despejo-Nexo de prejudicialidade-Suspensão da instância1699/07 8ª S.
29-03-2007 Citação postal-Aviso de recepção assinado por terceiro-Demora na entrega da carta ao citando-Nulidade da citação-Carta não entregue-Falta de citação2136/07 8ª S.
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