Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 15/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
15-05-2008 Nulidade do acto constitutivo de associação de direito privado3515/08 8ª S.
08-05-2008 INSOLVÊNCIA – Acção pendente – Inutilidade superveniente da lide2586/08 8ª S.
17-04-2008 ISENÇÃO DE CUSTAS – Concurso de credores - Aplicação da lei no tempo9946/07 8ª S.
17-04-2008 Responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional – Erro grosseiro2525/08 8ª S.
10-04-2008 ALIMENTOS A MENORES – Fundo de Garantia – Início da responsabilidade do Fundo8324/07 8ª S.
10-04-2008 Responsabilidade civil do Estado decorrente da função policial – Competência dos tribunais comuns9971/07 8ª S.
03-04-2008 INJUNÇÃO – Contagem do prazo de oposição – Aplicação das regras do CPC2284/08 8ª S.
13-03-2008 Alimentos a Menores-Fundo de Garantia-Responsabilidade pelo pagamento2066/08 8ª S.
06-03-2008 INSOLVÊNCIA-Representação do devedor no processo, incidentes e apensos1610/08 8ª S.
28-02-2008 INSOLVÊNCIA - Actos do insolvente - Registo1342/08 8ª S.
21-02-2008 Confiança judicial com vista a futura adopção-Menor institucionalizado-Qualidade das visitas349/08 8ª S.
14-02-2008 Prisão preventiva - Responsabilidade civil do Estado -Erro grosseiro9427/07 8ª S.
07-02-2008 Caso julgado-Pedido de acção e pedido por via reconvencional—Recurso extraordinário de revisão572/08 8ª S.
07-02-2008 Violação do direito ao repouso e à tranquilidade-Lesão grave e de difícil reparação9061/07 8ª S.
17-01-2008 Reconhecimento de sentença estrangeira-Regulamento (CE) nº 2201/2003-Questões não decididas pelo tribunal estrangeiro7670/07 8ª S.
13-12-2007 ACÇÃO DE INTERDIÇÃO – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS9990/07 8ª S.
13-12-2007 FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES-Responsabilidade pelo pagamento das prestações vencidas e não pagas10407/07 8ª S.
06-12-2007 Responsabilidade civil extracontratual de empresa pública – Tribunal competente em razão da matéria10178/07 8ª S.
06-12-2007 ALIMENTOS A FILHOS MAIORES – Requisitos – Formação profissional7394/07 8ª S.
29-11-2007 COMPETÊNCIA DO SOLICITADOR DE EXECUÇÃO – Controlo jurisdicional9974/07 8ª S.
29-11-2007 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – União de facto – Ordem pública internacional do Estado Português6703/07 8ª S.
28-11-2007 INCUMPRIMENTO do REPP – Artº 181º, nº 1 da OTM - Requisitos9166/07 8ª S.
22-11-2007 SIMULAÇÃO - Requisitos - Impugnação de documento autêntico - Impugnação pauliana - Ofensa do caso julgado - Nulidade5394/07 8ª S.
22-11-2007 INSOLVÊNCIA-Assembleia de Credores-Artº 97º do CIRE-Créditos da Fazenda Nacional901/07 8ª S.
15-11-2007 FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES-Responsabilidade pelo pagamento das prestações vencidas e não pagas7646/07 8ª S.
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