Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Jurisprudência da Relação - Cível  - Total:  912   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página  Pág. 14/37    Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
19-03-2009 Erro sobre o objecto do negócio – Anulação do contrato12062/06.2TMSNT.L1 8ª S.
19-03-2009 Impugnação pauliana - Credor com garantia real466/04.0TYLSB-C.L1 8ª S.
19-02-2009 Responsabilidades parentais-Guarda-Figura de referência-Estabilidade afectiva dos menores7543/06.0TBCSC 8ª S.
19-02-2009 ADOPÇÃO-UNIÃO DE FACTO5129/08.4TBSXL.L1 8ª S.
19-02-2009 Alimentos-Obrigatoriedade da fixação-Situação económica do progenitor11244/08 8ª S.
12-02-2009 Incidente de incumprimento da regulação do poder paternal866/04.5TMFUN.E.L 1 6ª S.
05-02-2009 Justificação notarialnº 258/2009-6 6ª S.
05-02-2009 Cláusulas Contratuais Gerais-Crédito ao consumo-Dever de comunicação a que alude o artigo5º do DL 446/8510941/08 8ª S.
29-01-2009 Jurisdição administrativa-Actos integrados na função administrativa/regulamentar do Estado9045/08 8ª S.
29-01-2009 Defesa do Consumidor-Cláusulas Contratuais Gerais-Invalidez permanente e definitiva do segurado8347/08 8ª S.
15-01-2009 Contrato de locação financeira-Cláusulas contratuais gerais-Proibição9574/08 8ª S.
13-11-2008 Atribuição de casa de morada de família - Requisitos9535/08 8ª S.
30-10-2008 Atribuição de casa de morada de família-Competência das Conservatórias do Registo Civil e dos Tribunais9055/08 8ª S.
02-10-2008 Gestão democrática e liberdade de associação-Artigo 516º do CT-Normas imperativas-Nulidade de normas estatutárias7490/08 8ª S.
02-10-2008 Legado de imóvel-Obra social sem personalidade jurídica-Fundação-Domínio privado do Estado6748/08 8ª S.
10-07-2008 COMPETÊNCIA em razão da matéria-Cuidados de saúde-Contrato com a ADSE2070/08 8ª S.
03-07-2008 União de facto-Dissolução-Arrendamento da casa de morada de família5443/08 8ª S.
29-06-2008 Recurso-Apresentação das alegações-Contagem do prazo5963/08 8ª S.
27-06-2008 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO-Irregularidade da representação-Regularização da instância-Caducidade907/08 8ª S.
26-06-2008 Graduação de créditos-Privilégios da Segurança Social4193/08 8ª S.
19-06-2008 União de facto – Requisitos da atribuição das prestações por morte3787/08 8ª S.
19-06-2008 ALIMENTOS A MENORES-Início da responsabilidade do Fundo de Garantia4748/08 8ª S.
29-05-2008 Comissão sem personalidade jurídica-Balanço de receitas e despesas3250/08 8ª S.
26-05-2008 COMPETÊNCIA em razão da matéria-Cuidados de saúde-Contrato com a ADSE2568/08 8ª S.
15-05-2008 ACÇÃO DE INTERDIÇÃO – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS3777/08 8ª S.
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