Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
27-10-2016 Promoção e protecção. Insuficiência da medida de apoio junto dos pais. Necessidade de acolher as crianças junto de outro familiar.87/12.3TBNRD 6ª S.
20-10-2016 Mudança da menor com a mãe para os Estados Unidos. Interesse da menor. Manutenção dos contactos com o pai e o irmão7690/13.2TBCSC 8ª S.
18-10-2016 Processo de promoçao e protecção. Acolhimento de menor em instituição.2220/13.9TBSXL 7ª S.
13-10-2016 Processo de promoção e protecção. Jurisdição voluntária. Adopção. Integração do menor na família biológica.808/14.0TBSCR 6ª S.
11-10-2016 Convenção de Haia. Regresso a portugal de menor residente no Luxemburgo.788/16.7T8TVD 1ª S.
04-10-2016 Pedido de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Arquivamento do processo.29158/15.2T8LSB 7ª S.
04-10-2016 Suspensão da prestação de alimentos por situação de desemprego. Requisitos.3708/08.9TBCSC 7ª S.
22-09-2016 Regulação do exercício das responsabilidades parenteais. Incumprimento por ambos os pais. Alteração superveniente das circunstâncias. Novo pedido. Tribunal competente.1333/14.4T8VFX 8ª S.
20-09-2016 Processo de promoção e protecção. Nulidade da decisão por falta de especificação dos fundamentos de facto que determinaram a aplicação da medida.4143/ 13.2TBCSC-E.L1 1ª S.
13-09-2016 Incumprimento das responsabilidades parentais. Pagamento de prestações alimentares devidas a menores. Prazo para interposição de recurso da decisão que constituiu como devedor o FGADM2063/14.7TBVFX 1ª S.
18-02-2016 Prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores2477/06.1TMSNT-D.L2 6ª S.
18-02-2016 Separação de facto e dever de assistência entre os conjuges - Art.º 663.º n.º 7 do C.C.3037/12.3TBCSC.L1 2ª S.
12-01-2016 Convívio entre os avós maternos e o neto2758/10.0TBTVD 2ª S.
06-06-2013 Legitimidade do MP para requerer inventário. Incapaz de facto.6838/12.9TBSX.L1 7ª S.
23-09-2010 Acção inibitória. Cláusulas contratuais gerais. Foro.2206/99 2ª S.
25-03-2010 FGADM – Exigibilidade do pagamento de prestação de valor não coincidente com a pensão de alimentos a cargo do devedor originário346/05.1TMLSB-A.L1 8ª S.
24-09-2009 Contrato de locação financeira-Providência cautelar-Entrega judicial do bem locado2411/09.7TBOER.L1 8ª S.
24-09-2009 Concurso televisivo-Alteração da declaração negocial3262/07.9TVLSB.L1 8ª S.
01-09-2009 Conflito de competência entre o Tribunal do Comércio de Lisboa e o Tribunal da Grande Lisboa-Noroeste472/09.8tylsb-A.L1 8ª S.
26-06-2009 Conflito de competência entre o Tribunal do Comércio de Lisboa e o Tribunal da Grande Lisboa-Noroeste376/09.4TYLSB-A.L1 8ª S.
18-06-2009 União de facto - Atribuição de pensão de sobrevivência – Pressupostos4069/06.6TVLSB.L1 8ª S.
18-06-2009 Obrigatoriedade de fixação de alimentos devidos a menores5565/07.3TBCSC.L1 8ª S.
18-06-2009 Incidente de incumprimento-Obrigatoriedade de fixação de alimentos devidos a menores-Prescrição8578-B/93.L1 6ª S.
04-06-2009 Responsabilidade do Estado por actos da função jurisdicional – Pressupostos1176/03.0TCSNT.L1 8ª S.
28-05-2009 Confiança com vista a futura adopção – Família biológica disfuncional628/06.5TMLSB.L1 8ª S.
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