Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
06-07-2017 Marca. Princípio da inalterabilidade da marca. Marca notória. Marca de prestígio. Marca registada imitada ou usurpada - requisitos. Princípio da novidade da marca.309/16.1YHLSB.L1 2ª S.
06-07-2017 Incumprimento da obrigação de alimentos a filho menor. Impossibilidade objectiva. Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menor.741/10.4TMFUN-B.L1 7ª S.
06-07-2017 Administrador da insolvência. Liquidação. Modalidade da alienação dos bens. Poderes de fiscalização e de destituição por justa causa.29367/15.4T8LSB-E 2ª S.
06-07-2017 Cláusulas contratuais gerais. Contrato de crédito.32987/15.3T8LSB 7ª S.
30-06-2017 Continuidade da prestação de alimentos para além da maioridade. Incidente de incumprimento.5637/11.0TBCSC-A 6ª S.
22-06-2017 Insolvência qualificada como culposa. Grau de culpa.12803/14.4T8LSB-B.L1 6ª S.
08-06-2017 Cláusulas Contratuais Gerais. Cláusulas que incidem sobre a relação prestação preço.5437/15.8T8LSB.L1 6ª S.
08-06-2017 Prestação de alimentos a favor de menor. Situação económica dos progenitores.1050/14.5T8LRS.L2 2ª S.
06-06-2017 Cobrança de alimentos no estrangeiro. Regulamento CE/Protocolo de Haia. Contraditório.2768/15.0T8CSC-B.L1 7ª S.
06-06-2017 Processo Tutelar Cível. Regulação das Responsabilidades Parentais. Tenra idade do menor.106/17.7T8BRR-A.L1 1ª S.
01-06-2017 Processo Tutelar Cível. Decisão provisória. Audiência prévia das partes.653/14.2TBPTM-K.L1 2ª S.
01-06-2017 Declarações de menor. Presença de adulto da sua confiança.653/14.2TBPTM-J.L1 2ª S.
25-05-2017 Investigação da filiação. Causa de pedir: Teste de ADN. Princípios constitucionais e inexistência de discriminação.25735/15.0T8SNT.L1 2ª S.
18-05-2017 Pensão de alimentos. Pagamento de dívida por período muito além da menoridade.1870/15.3T8ALM.L1 6ª S.
18-05-2017 Exoneração do passivo restante. Valor do rendimento disponível.2302/11.1TBOER-K.L1 6ª S.
16-05-2017 Processo de Promoção e Protecção. Superior interesse do menor.43/13.4TBALM.L1 7ª S.
11-05-2017 Medida cautelar.1638/08.3TBCSC.L1 2ª S.
11-05-2017 Insolvência Culposa.314/11.4TYLSB-B.L1 6ª S.
05-05-2017 Pensão de alimentos.5569/06.3TBAMD-A.L1 2ª S.
04-05-2017 Destinatários do PER.3123/17.3T(SNT.L1 8ª S.
27-04-2017 Suspensão do processo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.3652/13.8TBALM.L1 6ª S.
27-04-2017 Alteração de residência. País estrangeiro.21881/16.0T8LSB 6ª S.
27-04-2017 Apoio judiciário. Diferentes decisões. Decisão prevalecente.1777/11.3TBVFX.L1 6ª S.
06-04-2017 Medidas de protecção. Superior interesse da Criança. Tempo na vida da criança.2994/158.2T8CSC 6ª S.
23-03-2017 Sentença. Regulamentação do exercício das responsabilidades parentais. Fundamentação.3992/10.8TCLRS-C.L1 6ª S.
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