Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
18-01-2018 Denominação de origem ou indicação geográfica com prestigio em Portugal, ou na Comunidade Europeia.48/17.6YHLSB.L1 6ª S.
18-01-2018 Impugnação presumida da paternidade. Inseminação artificial.2790/16.0T8VFX.L1 6ª S.
16-01-2018 Princípios da novidade e/ou da especialidade. Confusão ou erro.373/16.3YHLSB.L1 1ª S.
16-01-2018 Créditos garantidos por penhor. Créditos laborais.24067/16.0T8SNT-A 7ª S.
16-01-2018 Créditos reconhecidos e não reconhecidos. Discriminação de créditos. Graduação.1366/14.0TBPDL-L2 1ª S.
20-12-2017 Sinal idêntico ou parecido. Denominação de origem ou de indicação geográfica.336/16.9YHLSB.L1 7ª S.
20-12-2017 Marca. Afinidade entre produtos ou serviços. Juízo de confundibilidade. Marca fraca.271/17.3YHLSB.L1 7ª S.
20-12-2017 Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Partilha do tempo de convívio.701/14.6TMLSB-A.L1 7ª S.
19-12-2017 Dever de fundamentação. Regime provisório de exercício das responsabilidades parentais.5499/17.3T8LSB-A.L1 1ª S.
14-12-2017 Presunção jurídica dos requisitos da concessão do direito de propriedade industrial.102/17.4YHLSB.L1 6ª S.
14-12-2017 Valor do silêncio. Confissão.3773/13.7TBVFX-D.L1 6ª S.
13-12-2017 Fgadm. Decisão provisória. Montante da pensão de alimentos a suportar pelo fgadm.902/14.7TBSXL-A.L1 8ª S.
13-12-2017 Obrigação de prestação de contas. Administrador de bens alheios.2669/05.0TBTVD-C.L1 8ª S.
13-12-2017 Regulamento das custas processuais. Âmbito de aplicação.2079/09.0TVLSB-B.L1 8ª S.
06-12-2017 Insolvência da executada. Suspensão da execução.218/16.4T8ALM.L1 7ª S.
06-12-2017 Questão de particular importância. Participação em programa televisivo.661/13.0TMFUN-I.L1 6ª S.
06-12-2017 Interdição. Parecer especializado da perita nomeada.23196/11.1T2SNT.L1 7ª S.
21-11-2017 Procedimento de urgência. Decisão provisória em processo de promoção e proteção.15089/17.5T8LSB-B.L1 1ª S.
16-11-2017 Tutela. Responsabilidades parentais.20026/16.1T8LSB 8ª S.
16-11-2017 Interdição ou inabilitação. Conselho de família. Tutela.13877/15.6T8LSB 8ª S.
07-11-2017 Liquidação de instituição de crédito. Normas do cire.32117/15.1T8LSB.L1 7ª S.
07-11-2017 Despacho inicial sobre a exoneração do passivo. Atraso no despacho. Consequências.21508/10.4T2SNT-E.L1 7ª S.
07-11-2017 Sustento minimamente digno. Filhos menores.712/17.0T8PDL-C 7ª S.
07-11-2017 Processo de promoção e protecção. Apoio junto de outro familiar.7222/13.2TBCSC-E.L1 1ª S.
07-11-2017 Condenação definitiva em processo-crime. Ação cível. Obrigação de indemnizar. Fixação da indemnização.9756/06.6TBCSC 7ª S.
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