Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
12-03-2018 Regime de visitas. Incumprimento. Juízo de censura. Sanção.21639/15.4T8LSB-C.L1 2ª S.
08-03-2018 I- Marcas complexas/mistas/prioritária. Elemento dominante. Possibilidade de erro ou confusão. Impressão de conjunto. Consumidor médio.98/17.2YHLSB.L1 2ª S.
08-03-2018 Direito à indemnização civil por crime semi-público. Tribunal cível. Renúncia ao direito de queixa.6121/16.0T8CBR.L1 8ª S.
01-03-2018 Processo de Promoção e Proteção. Revisão da medida. Relatório Social.1279/17.4T8CSC-A.L1 2ª S.
27-02-2018 Acordo lavrado em ata de conferência de pais. Título executivo.8795/10.7TBCSC 7ª S.
22-02-2018 Exoneração do passivo restante. Obrigações do insolvente. Cessação antecipada do procedimento de exoneração.5222/13.1TBOER.L1 8ª S.
22-02-2018 Tribunal competente para os processos de declaração de insolvência quando não exista tribunal de comércio.1045/17.7T8PDL.L1 8ª S.
22-02-2018 Processo de incumprimento de responsabilidades parentais. Formalidades.623/16.6T8CSC-A.L1 6ª S.
22-02-2018 Alteração do regime de visitas em sede de recurso da decisão que definiu o regime de visitas num concreto fim de semana.39/17.7T8MFR-H.L1 6ª S.
20-02-2018 O superior interesse do menor.421/13.9TMPDL-A.L1 1ª S.
15-02-2018 Montante mensal dispensado ao insolvente. Vivência minimamente condigna.11470/17.8T8SNT-C.L1 2ª S.
08-02-2018 Incumprimento de pensão de alimentos. Maioridade. Legitimidade para reclamar o pagamento das pensões de alimentos.7868/11.3TCLRS-C.L1 2ª S.
08-02-2018 Exoneração do passivo restante. Decisão de recusa.5038/11.0TCLRS.L1 6ª S.
08-02-2018 Penhora de vencimento. Redução.666/14.4T8ALM-C.L1 8ª S.
06-02-2018 Utilização do PER. DL. N.º 79/2017, de 30/06.3405/16.1T8FNC.L1 1ª S.
30-01-2018 Número de membros que compõem o agregado familiar. FGADM. IAS. Subsídio de Natal e o subsídio de férias.25091/13.0T2SNT-A.L1 7ª S.
30-01-2018 Guarda conjunta. Guarda alterada.1544/12.7TMLSB-E.L1 1ª S.
30-01-2018 Direito de Autor e Direitos Conexos. Providência cautelar. Sanção pecuniária compulsória.335/17.3YHLSB.L1 1ª S.
30-01-2018 Incidente de qualificação da insolvência. Parecer do AI.1446/15.5T8LSB-C.L1 7ª S.
30-01-2018 Ação de interdição por anomalia psíquica. Tutor. Afastamento do critério de preferência do filho mais velho.6419/15.5T8LSB.L1 7ª S.
25-01-2018 Estabelecimento de ensino. Nomeação de advogado a menor. Audição do menor.17627/17.4T8LSB.L1 6ª S.
25-01-2018 Regulação das Responsabilidades Parentais. Critério orientador.7368/15.2T8LRS-B.L1 8ª S.
25-01-2018 Competência dos tribunais portugueses. Sociedade comercial com sede em Portugal.10939/16.6T8SNT-A.L2 6ª S.
23-01-2018 Responsabilidades parentais. Guarda dos Menores. Decisão Provisória (art. 28.º do RGPTC).2203/17.0T8CSC-A.L1 7ª S.
23-01-2018 Plano de revitalização. Procedimento cautelar.10929/17.1T8LSB-A.L1 7ª S.
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