Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
17-11-2018 Administração desleal. Procedimento cautelar de arresto. Competência Juízo do Comércio.21842/18.5T8LSB-A.L1 1ª S.
08-11-2018 Reprodução ou imitação de marca . Princípio da especialidade da marca.Protecção extensiva das marcas de grande prestígio.227/17.6YHLSB.L1 6ª S.
08-11-2018 Alimentos a filhos maiores ou emancipados. Pensão de alimentos. 25 anos de idade.18203/17.7T8LSB-C.L1 6ª S.
08-11-2018 Quebra de dever de sigilo bancário. Acesso à justiça.19960/15.0T8SNT-A.L1 8ª S.
30-10-2018 Processo judicial de promoção e protecção. Sinalização de situação de perigo para a formação do menor. Recusa da mãe do menor em colaborar com a cpcj. Arquivamento determinado pelo juiz a quo.7422/18.9T8LRS.L1 7ª S.
30-10-2018 Condenação em multa por violação dos deveres de colaboração com o tribunal (artigo 417°, n° 2, do código de processo civil). Justificação e quantitativo.1141/14.2TYLSB-F.L1 7ª S.
25-10-2018 Processo especial de revitalização. Reconhecimento de decisão proferida em processo de insolvência ou per estrangeiro.11045/18.4T8LSB.L1 6ª S.
18-10-2018 Processo de promoção e protecção. Situação de perigo. Encerramento da instrução. Conferência com vista ao possível acordo da rerp.12958/17.6T8LRS.L1 8ª S.
16-10-2018 Tutela de personalidade. Testemunhas.336/18.4T8OER-D.L1 7ª S.
16-10-2018 Título executivo. Incidente de liquidação.23207/17.7T8LSB.L1 2ª S.
11-10-2018 Processos tutelares cíveis. Jurisdição voluntária. Atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes.19692/17.5T8LSB-A.L1 6ª S.
11-10-2018 Processo de promoção e protecção. Interesses e direitos da criança e do jovem. Emat.867/14.5T8BRR-C.L1 6ª S.
11-10-2018 Venda de património da sociedade por representante legal, nos dois anos anteriores à apresentação à insolvência, sem qualquer contrapartida para a sociedade.2436/17.9T8BRR-B.L1 6ª S.
09-10-2018 Caso julgado. Obrigação alimentícia. Revisão.135/14.2TBSXL-C.L1 7ª S.
27-09-2018 Falta de fundamentação da decisão. Direito à educação e à paridade no exercício das responsabilidades parentais.272/17.1T8LSB-C.L1 6ª S.
25-09-2018 Medidas de promoção e proteção. Revisão. Medida aplicada a título cautelar.7773/12.6TCLRS-A.L1 7ª S.
20-09-2018 Ficção contabilística em fraude à lei. Presunção de veracidade e de boa-fé da contabilidade ou escrita de sociedade. Dissipação de activos da sociedade a favor de terceiros.25459/15.8T8SNT-A 6ª S.
18-09-2018 Trabalhador - Privilégio creditório. Privilégio imobiliário especial. Princípio constitucional da igualdade entre os trabalhadores.25785/13.0T2SNT-B.L1 7ª S.
18-09-2018 Incidente de qualificação de insolvência culposa. Transferência de bens patrimoniais de valor elevado (imóveis), abaixo do seu valor real, para sociedade para o efeito constituída pelo gerente da insolvente.16347/15.9T8SNT-D.L1 7ª S.
11-09-2018 RRP. Incidente de incumprimento – segmento alimentos. Data da propositura da ação.1503/12.0T2AMD-B.L1 7ª S.
11-09-2018 Créditos dos trabalhadores. Privilégio imobiliário especial.2298/12.2TYLSB.L1 7ª S.
11-09-2018 Cláusulas contratuais gerais.652/16.0T8SNT.L1 7ª S.
12-07-2018 Per. Reclamação de créditos.70/18.5T8RGR-A.L1 1ª S.
12-07-2018 Processo de insolvência. A.I. despesas com os serviços prestados por técnicos ou outros auxiliares. Reembolso.5149/12.4TBCSC-F.L1 2ª S.
12-07-2018 Processo tutelar cível. Alteração da regulação das responsabilidades parentais. Audição do menor.390/08.7TMFUN-F.L1 1ª S.
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