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09-01-2007	A Prescrição do Procedimento Criminal - 2006 Análise da questão no que respeita do distrito judicial de Lisboa no ano de 2006.	Informação institucional
18-12-2006	Despacho do Ministério Público - DL nº 271/2001, de 13/10. Autorização pelo MP para a prática de acto.	Estudos e relatórios
23-10-2006	MDE Procedimento de execução. Algumas notas sobre o procedimento de execução do MDE em Portugal.	Estudos e relatórios
12-09-2006	Os Magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa Listagem actualizada a 1 de Setembro de 2006. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2005. Quadros Legais.	Estudos e relatórios
27-07-2006	Prestação do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa - Ano 2006 - 1º SEMESTRE Análise sobre a prestação do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2006. Breves notas.	Informação institucional
17-07-2006	Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2006 - 1º SEMESTRE Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 3.º Trimestre de 2009. Breves notas.	Informação institucional
26-06-2006	Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais. Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.	Estudos e relatórios
20-06-2006	Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva. Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em	Estudos e relatórios
14-06-2006	Intervenção do Mº Pº no âmbito das Sociedades Comerciais. No âmbito do XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II, divulga-se documento sobre o tema em epígrafe.	Estudos e relatórios
31-05-2006	Relatório Anual - Novos modelos de mapas estatísticos periódicos - Adaptação. Adaptação dos mapas de processos de inquérito periódicos ao relatório anual.	Informação institucional
16-05-2006	Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2006 - 1º TRIMESTRE Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Trimestre de 2006. Breves notas.	Informação institucional
04-05-2006	O Instituto da Suspensão Provisória do Processo Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do Tribunal competente para o julgamento e em sede de Processo Sumário	Estudos e relatórios
20-03-2006	Férias pessoais e Turnos dos magistrados do Mº Pº - Ano de 2006 Informação nº. 21/006, do PGD de Lisboa, destinada aos magistrados do Mº. Pº. do distrito judicial.	Estudos e relatórios
09-03-2006	Férias 2006 - Turnos e Férias pessoais - Organização de uns e outras - Informação n.º 19/006 Informação do PGD relativa às férias judiciais dos magistrados do Ministério Público.	Estudos e relatórios
02-02-2006	IV aniversário da página da PGDL. Balanço PÁGINA DA PGDL. BALANÇO em 2006.	Estudos e relatórios
26-01-2006	Férias 2006 - Férias pessoais; Organização de umas e outras. INFORMAÇÃO N.º 9/006 Informação do PGD relativa às férias judiciais dos magistrados do Ministério Público.	Estudos e relatórios
17-01-2006	Inquéritos - Análise da Actividade do Ministério Público - Ano 2005 Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no ano de 2005. Breves notas de análise.	Informação institucional
10-01-2006	A Prescrição do Procedimento Criminal - 2005 Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa no ano de 2005.(Mem. 2/006)	Informação institucional
10-01-2006	Extinção da instância nas acções executivas Recomendação do PGD face à publicação da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.	Directivas e recomendações
06-01-2006	Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados. Breves notas sobre a questão em epígrafe, face ao art. 67.º da Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro	Directivas e recomendações
06-01-2006	Férias 2006 - Judiciais e dos Magistrados - INFORMAÇÃO N.º 1/006 Informação relativa às férias judiciais dos magistrados,após reunião do CSMP de 4 do corrente.	Estudos e relatórios
06-01-2006	Reorganização do Mapa Judiciário - Algumas reflexões sobre a reorganização do mapa judiciário Memorando n.º 1/006 - Divulgação de algumas reflexões sobre a reorganização do mapa judiciário.	Estudos e relatórios
21-12-2005	As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Notas sobre a intervenção do Ministério Público	Estudos e relatórios
29-11-2005	Relatório Periódico. Memorando n.º 28/2005, com novo relatório periódico em anexo.	Informação institucional
21-11-2005	Reunião com os Procuradores da República no Distrito. Relatório Anual/Novos mapas estatísticos/Novas regras.	Informação institucional

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