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    Peças processuais - doc nº 635
Peça nº635 - Petição inicial   Pedido de indemnização por ofensa a organismo público (PSP)      12-12-2003
Acção proposta pelo Estado Português, pedindo indemnização por danos não patrimoniais decorrentes de ofensa dirigida à Polícia de Segurança Pública (caso de uma arguida detida por agentes da PSP que profere várias expressões de conteúdo injurioso contra a corporação).
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