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Peça nº554 - Petição inicial   Falência      

- Pedido de declaração de falência
- artº 8º nº 1 e nº 3 alínea a) e artº 122º do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência, aprovado pelo DL nº 132/93 de 23/4

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