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Peça nº309 -
Alegações do MP
Mútuo e abertura de crédito.
Contrato de mútuo e contrato de abertura de crédito. Alteração do pedido na réplica: pediu-se, na petição, a restituição das quantias com base no contrato de mútuo e aditou-se, na réplica, um pedido subsidiário de tal restituição se fundar em contrato de abertura de crédito. Nulidade da sentença por omissão de pronúnicia e por contradição entre os fundamentos e a decisão.
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