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    Peças processuais - doc nº 147
Peça nº147 - Réplica do MP   Cortiça      
CONTENCIOSO DA CORTIÇA. LEGITIMIDADE DO ESTADO ENQUANTO TITULAR DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO PREÇO DA VENDA DA CORTIÇA DA ZONA DA REFORMA AGRÁRIA. ABUSO DE DIREITO.
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