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    Peças processuais - doc nº 130
Peça nº130 - Petição inicial   Averiguação oficiosa de paternidade. Acção de investigação.      
O PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO OFICIOSA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTA-SE DESDE A DATA DO NASCIMENTO, NÃO DESDE A DATA DO SEU REGISTO.
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