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    Peças processuais - doc nº 121
Peça nº121 - Petição inicial   Cláusulas contratuais gerais      
ACÇÃO SUMÁRIA CONTRA EMPRESA POR VIOLAÇÃO DO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS (DL 446/85 25/10). CONDIÇÕES GERAIS DO CONSUMO DE GÁS.
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