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Data
Assunto
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08-03-2004
Despacho n.º 21/004-IH
Despacho sobre recurso hierárquico interposto para o Procurador-Geral Distrital
27-02-2004
O tempo de duração dos processos e a prisão preventiva
Comentários face ao relatório sobre os Direitos Humanos do Conselho da Europa
27-01-2004
Breves notas sobre a realização do EURO 2004
Calendário dos jogos para a comarca de Lisboa
16-01-2004
Ainda a Medida de Coacção Prisão Preventiva
Dados respeitantes ao ano de 2003, no DIAP de Lisboa
15-01-2004
Vigilância Electrónica - Indicadores estatísticos (2002/2003)
Dois anos de programa experimental
09-01-2004
Novo regime de Custas Judiciais
Alterações produzidas pelo DL n.º 324/2003, de 27/12
22-12-2003
Autópsias medico-legais e autópsias clínicas
Elementos a considerar para sintonia na avaliação das situações - DIAP de Lisboa
10-10-2003
O MP na jurisdição laboral - algumas reflexões e propostas
O patrocínio judiciário do MP como garantia acrescida dos trabalhadores no acesso ao Direito e à Justiça.
27-06-2003
A Medida de Coacção Prisão Preventiva
Alguns dados para ajudar a melhor compreender a questão.
07-04-2003
O DIAP de Lisboa - 15 anos de existência
Rectrospectiva
31-03-2003
Vigilância electrónica de arguidos em obrigação de permanência na habitação
Primeiros 14 meses da aplicação experimental do sistema
04-02-2003
A representação do Estado pelo Mº Pº
Comentário ao acórdão do STJ de 04.02.2003 (Agravo nº 3490/02-1). Sugestões de procedimento
03-02-2003
Intervenção do MºPº na jurisdição laboral
Breves notas sobre a evolução da intervenção do MºPº - Tribunal do Trabalho de Lisboa
01-02-2003
15 Anos do DIAP de Lisboa
Divulgação do programa – 15 Anos do DIAP de Lisboa
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