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09-09-2009
Dados estatísticos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal - 2008
Alguns dados estatísticos da P.G.D.L. e do Tribunal da Relação de Lisboa, relativos ao ano de 2008, na área da Cooperação Judiciária em Matéria Penal, apurados com referência à data de 31/12/08.
16-02-2009
O Ministério Público e a tutela dos interesses difusos na Comarca de Lisboa
Breve análise da actividade desenvolvida no decurso do ano judicial de 2008
03-07-2008
A gestão do inquérito. Instrumentos de consenso e celeridade
Consenso, aceleração e simplificação como instrumentos de gestão processual. Soluções de diversão, oportunidade e consenso como formas «divertidas», informais e oportunas de inquietação. O processo sumaríssimo e a suspensão provisória do processo.
14-01-2008
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
Lei nº67/2007, de 31 de Dezembro de 2007 – Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
12-10-2007
Dados Estatísticos relativos ao 1º Semestre 2007.
Apresentação no âmbito de reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos com funções de supervisão no distrito.
08-05-2007
A INFRACÇÃO ÀS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO.
Omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes na construção civil. O tipo omissivo do art. 277º nº 1 al. b) 2ª parte do CP.
18-12-2006
Despacho do Ministério Público - DL nº 271/2001, de 13/10.
Autorização pelo MP para a prática de acto.
23-10-2006
MDE Procedimento de execução.
Algumas notas sobre o procedimento de execução do MDE em Portugal
.
26-06-2006
Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais.
Alterações nas competências do Mº Pº
face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3
.
20-06-2006
Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva.
Divulga-se o
relatório final
do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em
14-06-2006
Intervenção do Mº Pº no âmbito das Sociedades Comerciais.
No âmbito do XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II,
divulga-se documento sobre o tema em epígrafe
.
04-05-2006
O Instituto da Suspensão Provisória do Processo
Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do Tribunal competente para o julgamento e em sede de Processo Sumário
06-01-2006
Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados.
Breves notas sobre a questão em epígrafe, face ao art. 67.º da Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro
21-12-2005
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Notas sobre a intervenção do Ministério Público
09-12-2005
Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos
Dados acumulados de 1 de Janeiro de 2002 a 30 de Novembro de 2005.
31-08-2005
Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos
Dados acumulados de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Agosto de 2005
31-03-2005
Institutos de Conciliação no Processo Penal
Arquivamento em caso de dispensa de pena. Suspensão provisória do Processo. Processo Sumaríssimo - Quadro Legal. Questões práticas - Algumas sugestões
18-03-2005
Reclamação n.º 2613/2005 - 7 TRL
Execução de coima. Taxa de justiça inicial. Recorribilidade do despacho do Juiz.
16-03-2005
Acórdão de fixação (ou uniformização) de jurisprudência nº. 3951/04
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Remição de pensões.
16-03-2005
Acção de dissolução de sociedade intentada pelo MP. Isenção de custas.
As acções de dissolução de sociedade por incumprimento da obrigação de aumentar o capital social para o mínimo legal estão isentas de custas, já que, em tais acções, o MP actua em nome próprio, na defesa da legalidade e do interesse público.
10-02-2005
Competência dos Juízos de Execução da Comarca de Lisboa
Memorando com as razões que determinaram o entendimento do Ministério Público sobre a questão.
15-12-2004
Mandado de Detenção Europeu
Reflexão sobre boas práticas judiciárias no Tribunal da Relação, face ao novo regime da Lei n.º 65/2003, de 23/8.
10-12-2004
O Direito de Associação
O Direito de Associação na Constituição. Intervenção do MP. Peças processuais. Legislação.
31-05-2004
Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira
Necessidade de certidão ou cópia autenticada da sentença revidenda
18-03-2004
Remição das pensões 'em pagamento' à data entrada em vigor da Lei 100/97 e DL 143/99
Reflexão conjunta dos PGA’s da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa
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