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  DL n.º 60/2023, de 24 de Julho
  NOVO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 120-A/2023, de 22/12
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 120-A/2023, de 22/12)
     - 1ª versão (DL n.º 60/2023, de 24/07)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  26 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Novo modelo de gestão integrada do património imobiliário público
SECÇÃO I
ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.
SECÇÃO II
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
CAPÍTULO III
Alterações legislativas
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias