GOOGLE  BASES DO MJ  PGR  JORNAL DA UE  DIÁRIO DA REPÚBLICA
Procurar   
04 de Setembro de 2010    Login
Acesso reservado a magistrados do MP |  Ínício  |  Índice  |  Contactos  |  A PGD de Lisboa  |  Distrito  |  Comarcas  |  Actualidade  |  Destaques  |  Direitos  |  Privacidade


JURISPRUDÊNCIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
    Jurisprudência da Relação  - Total:  4.800 (em exibição -24)    Pág. 1/192     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                        Ajuda  Ver todos
Data Descritores Área
31-08-2010   PRISÃO PREVENTIVA. Prazo máximo. Extinção da medida. Contagem a partir da acusação e não da sua notificação Criminal
01-07-2010   MULTA. Prescrição. Pagamento em prestações. Requerimento. Suspensão prazo. Criminal
30-06-2010   Fase de execução da pena. Impossibilidade de aplicação do regime de permanência na habitação. Criminal
23-06-2010   Busca em sociedade de advogados mas em gabinete onde não era exercida actividade de advocacia. Inexigibilidade da prévia constituição como arguido. Criminal
17-06-2010   Incidente de falsidade; rectificação da acta; prazo para a dedução do incidente, início do prazo. Criminal
17-06-2010   INSTRUÇÃO. Requerida pelo arguido acusado só para Suspensão Provisória Processo. Admissibilidade Criminal
04-06-2010   Artº80º, nº1 do CP – pressuposto do desconto. Criminal
27-05-2010   BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. Criminal
27-05-2010   PERDA para Estado. Bens. Inquérito arquivado. Competência do JIC Criminal
26-05-2010   Aplicação de penas de substituição. Criminal
25-05-2010   Crime de dano relativo a dados informáticos – aplicabilidade do regime do artº 135º do CPP. Criminal
18-05-2010   RECURSO. Interposto por quem não é arguido. Ilegitimidade. Falta interesse em agir. Criminal
12-05-2010   Arguido a litigar em causa própria. Criminal
12-05-2010   Contradição insanável – pressupostos. Medida da pena. Criminal
12-05-2010   Suspensão de execução da pena de prisão Criminal
11-05-2010   Legitimidade da Ordem dos Advogados para intervir como assistente – crime p. e p. no artº 243º do CP. Criminal
06-05-2010   JULGAMENTO. Alteração sbstancial factos. Dever comunicar sujeitos processuais. Falta. Violação contraditório Criminal
05-05-2010   Natureza meramente ordenatória do prazo para constituição de assistente – artº 68º, nº2, do CPP. Criminal
05-05-2010   Nomeação de patrono – interrupção e inutilização do todo o prazo anteriormente decorrido. Criminal
04-05-2010   Legitimidade do assistente para recorrer – artº 401º, nº1, al.b) do CPP. Criminal
29-04-2010   PROIBIÇÃO de CONDUZIR. Falta entrega da carta. NÃO é crime de desobediência Criminal
28-04-2010   Excepção do caso julgado – inexistência de identidade história dos factos. Criminal
07-04-2010   Processo abreviado – natureza peremptória do prazo a que se reporta o nº2 do artº 391º-B do CPP Criminal
25-03-2010   FGADM – Exigibilidade do pagamento de prestação de valor não coincidente com a pensão de alimentos a cargo do devedor originário Cível
24-03-2010   Deficiente gravação da prova. Validade do consentimento para busca domiciliária. Criminal
   Pág. 1/192     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2010 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
278357