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JURISPRUDÊNCIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
    Jurisprudência da Relação  - Total:  4.760 (em exibição -24)    Pág. 1/191     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                        Ajuda  Ver todos
Data Descritores Área
24-02-2010   Contra-ordenação – excesso de carga. Responsabilidade do transportador e do expedidor. Criminal
24-02-2010   Liberdade condicional. Omissão de notificação ao defensor. Irregularidade. Criminal
18-02-2010   PRESCRIÇÃO procedimento criminal. Prosseguimento processo para conhecer pedido civil. Criminal
09-02-2010   RECURSO. Dúvida sobre data notificação acusação a co-arguido. Interesse em agir. Legitimidade. Criminal
03-02-2010   Pena de multa. Pagamento em prestações. Suspensão da prescrição. Criminal
28-01-2010   Nulidade insanável Criminal
21-01-2010   FALTA de CARTA. Ciclomotor avariado, a reboque. Motor desligado. Inexistência do crime Criminal
15-01-2010   RECURSO. Prazo. Arguidos presos e em liberdade. Encurtamento abrange todos Criminal
14-01-2010   Contrariedade entre a fundamentação e o dispositivo; nulidade do acórdão por falta de fundamentação Criminal
06-01-2010   Pena acessória de inibição de conduzir limitada a determinada espécie de veículos Criminal
30-12-2009   Instrução requerida contra quem não foi objecto da investigação. Criminal
17-12-2009   ARRESTO PREVENTIVO. Garantia patrimonial. Notificação obrigatória arguido. Falta. Irregularidade. Arguição. Sanação. Criminal
17-12-2009   SUSPENSÃO PROVISÓRIA PROCESSO. Poderes juiz. Limites. Não sindica indícios, mas pode avaliar dignidade injunções Criminal
16-12-2009   PROCESSO ABREVIADO. Acusação. Nulidade. Rejeição. Recurso. Inadmissibilidade Criminal
03-12-2009   ABUSO CONFIANÇA. Contra Segurança Social. Prestação inferior 7.500€. Lei Orçamento 2009. Descriminalização. Prosseguimento do processo para conhecer indemnização Criminal
26-11-2009   MULTA. Substituição por trabalho. Arguido preso. Admissibilidade Criminal
25-11-2009   O trânsito em julgado da pronúncia impossibilita a respectiva alteração no âmbito do artº 311º, do CPP. Criminal
25-11-2009   Liberdade condicional – aplicação, ao despacho de a conceda ou denegue, dos requisitos das sentenças. Criminal
25-11-2009   Álcool – margem de erro. Rejeição da acusação por manifestamente infundada – artº 331º, nº3, al.d), CPP. Criminal
24-11-2009   INSTRUÇÃO. Rejeição requerimento. Despacho que remete autos para MPº. Não é de mero expediente. Admissibilidade recurso. Criminal
19-11-2009   Prescrição de coima suspensa. Termo 'a quo' do prazo de prescrição. Criminal
18-11-2009   Audição do arguido a que se reporta o artº 495º do CPP Criminal
12-11-2009   PRESCRIÇÃO. Difamação agravada. Agravantes. Prazo. Criminal
12-11-2009   NAVALHA tipo BORBOLETA. Lâmina inferior a 10 cm. NÃO é proibida. Lei anterior. Criminal
05-11-2009   INSTRUÇÃO. Rejeição. Omissão pronúncia sobre nulidades do inquérito Criminal
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