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Assunto    Área   TodasCriminalCívelLaboral Frase Processo   Sec. 1ª Secção2ª Secção3ª Secção4ª Secção5ª Secção6ª Secção7ª Secção8ª Secção9ª SecçãoPresidente                     Ver todos

Data Descritores Área 07-12-2012   Distinção entre actos de tráfico e de consumo Criminal 19-04-2012   VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Processo urgente. Prazo recurso, contagem Criminal 29-03-2012   RECURSO. Co-arguidos. Arguido não recorrente. Cumprimento pena sob condição resolutiva Criminal 14-03-2012   Impossibilidade de notificação da acusação. Criminal 06-03-2012   CONTRA-ORDENAÇÃO. Falta decisão administrativa. Devolução autos ao MPº. Inadmissibilidade recurso Criminal 23-02-2012   PROCESSO SUMARÍSSIMO. Requerimento e proposta do MPº. Aceitação. Poderes do Juíz. Já não podia absolver Criminal 06-02-2012   Inalterabilidade do prazo para interposição de recurso - correcção da sentença. Criminal 31-01-2012   RECURSO. Conclusões deficientes, extensas, repetem a motivação. Convite aperfeiçoamento. Recorrente não o faz. Rejeição subsequente Criminal 25-01-2012   Prazo para a interposição de recurso. Criminal 11-01-2012   Declarações para memória futura. Criminal 14-12-2011   Crime de difamação agravado em que é visada um figura pública. Criminal 14-12-2011   Crime de injúrias agravado. Nulidade insanável – falta de promoção do processo pelo MP. Criminal 14-12-2011   Pena suspensa. Incumprimento do dever de comparência na DGRS Criminal 07-12-2011   Inconstitucionalidade do crime tipificado no artº 97º do Código do Notariado. Criminal 07-12-2011   Contra-ordenação. Decisão do recurso por mero despacho. Nulidade. Criminal 07-12-2011   Homicídio por negligência - violação do dever objectivo e subjectivo de cuidado. Criminal 07-12-2011   SEPARAÇÃO PROCESSOS. Conexão. Indeferimento. Criminal 30-11-2011   Concordância do JIC com a suspensão provisória do processo impede posterior não pronúncia. Criminal 29-11-2011   Confronto do arguido em julgamento com declarações, não reduzidas a escrito, prestadas perante o JIC. Criminal 23-11-2011   Julgamento na ausência - nulidade. Arguido preso notificado por aviso postal Criminal 23-11-2011   Crime de prevaricação. Liquidatário judicial e funcionária judicial Criminal 17-11-2011   INDEMNIZAÇÃO. Condenação penal. Execução. Conflito. Competência juízo Criminal. Criminal 17-11-2011   PRESCRIÇÃO. Pedido civil. Prosseguimento dos autos para conhecimento Criminal 16-11-2011   Processo sumário. Julgamento da ausência. Nulidade da notificação apenas dispositivo. Criminal 16-11-2011   Conteúdo do despacho a que reporta o artº 311º do CPP. Criminal    Pág. 1/198

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