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Peça nº579 -
Acórdão do STJ
Adopção plena. Alteração do nome próprio do adoptado. Requisito da «excepcionalidade» do art. 1988.º-2 do CCIV. 17-01-2002
Interpreta o requisito de «excepcionalidade» previsto no art. 1988.º-2 do CCIV, como permitindo alterar o nome próprio do adoptado, em caso de adopção plena, numa situação em que este, confiado aos adoptantes em período de pré-adopção, com tenra idade (cerca de um ano e meio), passou a ser tratado por estes e respectiva família com o novo nome próprio.
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