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Peça nº222 -
Despacho do MP
Património cultural.
Defesa do património cultural. Arrolamento de azulejos retirados de imóvel classificado. Meio próprio para recuperar e recolocar os azulejos é o previsto nos arts. 15º e 27º da Lei 13/85 de 6/7 (via administrativa - IPPC).
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