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09 de Setembro de 2010

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Criminal - Como obter uma peça processual?

Peças processuais - Criminal

- Total: 1 (em exibição 1-1)

Nº	Assunto	Espécie
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569	Incêndio em lar de idosos. Negligência. Comissão por omissão. Nexo de causalidade. Indícios suficientes. Incêndio em lar de idosos, causado por sobrecarga eléctrica, de que resultaram vários mortos. Negligência do dono do estabelecimento por violação do dever de garantir as condições de segurança do funcionamento do lar, designadamente, a respectiva instalação eléctrica. Conceitos de negligência, comissão por omissão, nexo de causalidade e indícios suficientes	Parecer do MP

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