Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

  Assunto   Frase      Ver todos
    Actualidade
Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir        Início do ficheiro   Recua 1 ficha    Avanca 1 ficha   Fim do ficheiro  
01-04-2024
Detenção. Ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado de morte. Prisão preventiva – DIAP da Horta/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 21 de março de 2024, a primeiro interrogatório judicial, um detido indiciado pela prática de crime de homicídio qualificado.
A vítima, um homem de nacionalidade cabo-verdiana, vivia e trabalhava na cidade da Horta.
No dia 17 de março de 2024, durante a madrugada, na via pública, na cidade da Horta, junto a uma discoteca, o arguido, no seguimento de uma discussão, ao passar pela vítima, e sem que nada o fizesse prever, agrediu-a com um murro na região da frente da cabeça, fazendo com que caísse de imediato desamparada para trás, batendo com a cabeça no chão. Em consequência da queda, resultaram para a vítima várias lesões cranianas que foram causa direta e necessária da sua morte, que ocorreu no dia 18 de março.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva, considerando estar indiciada a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, por ter sido determinado por ódio racial, agravado pelo resultado morte, a qual foi decretada por se verificar perigo de perturbação da ordem e a tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da Horta, do DIAP dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.