A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 08 de março de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-hes 55 crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa. Os factos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, resumem-se a um esquema montado em que os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde, sobre os quais recaem a maior parte dos crimes imputados, atribuíam vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos.
Entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha e que, em conjunto com outros três arguidos, é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM. É àquele ainda imputado o crime de acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes.
A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.